A Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou, por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17), a instauração de uma Correição Extraordinária nas promotorias de Justiça, Núcleos e Centros de Apoio Operacional que atuam na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar na comarca de Campo Grande.
Atualmente, Campo Grande tem 6 mil ocorrências ‘travadas’ na Deam e uma força-tarefa com 20 membros foi criada pelo Diretor-Geral da Polícia Civil após feminicídio de Vanessa Ricarte escancarar falhas no atendimento.
Também é importante destacar que, na esfera judicial, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inaugurou neste mês, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, para ajudar no andamento em mais de 5,6 mil processos que tramitam.
Conforme a publicação da CNMP, o objetivo da correição é verificar o funcionamento e a regularidade da atuação desses órgãos, garantindo a eficiência dos serviços prestados à população. Caso sejam identificadas irregularidades ou novas informações relevantes, a Corregedoria poderá instaurar expedientes disciplinares autônomos.
Ainda conforme a publicação no DOU, foram designados os membros da Corregedoria Nacional do Ministério Público para atuar na fiscalização:
- Maurício Coentro Pais de Melo, Procurador Regional do Trabalho e Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional;
- Rinaldo Reis Lima, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional;
- Karina Soares Rocha, Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções;
- Vera Leilane Mota Alves de Souza, Promotora de Justiça e Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções.
Também integrarão a equipe os membros auxiliares Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, além da Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, requisitada para participar das atividades.
Entre os servidores do CNMP, foram designados Larissa Lago Barbosa Bezerril e Panayotes Wesley Santos Junior, que poderão se deslocar previamente à unidade a ser correicionada para a organização dos trabalhos.
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul serão formalmente comunicadas da ação. A ação ocorrerá entre os dias 17 e 28 de março de 2025, em formato virtual, e de 24 a 28 de março de 2025, presencialmente.
Força-tarefa para ‘desafogar’ 6 mil ocorrências na DEAM
Um grupo técnico foi nomeado em fevereiro para analisar mais de 6 mil boletins de ocorrência registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
O grupo é formado por 20 membros, sendo composto pelos delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo, Juliano Cortez Penteado, e os escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha, além da investigadora Priscila Rodrigues.
Também integram o grupo outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul). O grupo foi criado para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
A medida seria para maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. O grupo terá os trabalhos concentrados na Academia da Polícia Civil.
Em Campo Grande, o grupo será responsável por analisar boletins de ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
Nova vara do TJMS vai acelerar tramitação de 5,6 mil processos
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inaugurou no dia 7 de março, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A nova vara funcionará na Casa da Mulher Brasileira e somará à 3ª Vara de Violência Doméstica, que já funciona no local.
Conforme disse a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, a nova vara ajudará a dar andamento nos mais de 5,6 mil processos que tramitam, acelerando a tramitação e dobrando a capacidade de processamento da demanda em Campo Grande.
“A 4ª Vara veio para poder somar com os trabalhos já realizados na 3ª Vara de violência, na construção das medidas protetivas e das execuções das penas. O TJMS ainda conta com a 1ª e 2ª vara onde tramitam os processos de conhecimentos das ações penais previstos em crimes na Lei Maria da Penha. Agora haverá então a distribuição da vara, de forma igualitária. A partir de agora vai ser distribuído e dessa forma dobra a capacidade de atendimento das medidas”, explicou.
A juíza ainda explica que atualmente a análise prevista é de 48 horas dos casos e que com a nova vara, há possibilidade de ser mais célere. No entanto, ela não mensura.
A nova vara fortalecerá a rede de proteção às mulheres e aprimorará o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado, com profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas. Com a disponibilização de duas varas para medidas protetivas, a administração do Tribunal de Justiça pretende acelerar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e proporcionar uma resposta mais efetiva para esses casos.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
