A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde de Campo Grande arquivou o inquérito civil que investigava a fila de espera por consultas em ortopedia para adultos na rede pública da Capital. A apuração havia sido provocada por denúncias enviadas à Ouvidoria do MPMS e à Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Conforme publicado na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial do Ministério Público, o arquivamento ocorreu porque já existe uma Ação Civil Pública, de n° 0916690 32.2024.8.12.0001, em andamento sobre o mesmo tema.
A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande e cobra do Estado e do Município um plano concreto com metas e cronograma para reduzir as filas e garantir o tempo de espera conforme critérios clínicos e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
A decisão pelo arquivamento foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior do MPMS, acompanhando o voto do relator, conselheiro Gerardo Eriberto de Morais, que reforçou que o arquivamento não impede a retomada das investigações, caso surjam fatos novos.
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