A revitalização de cinco terminais de transporte coletivo de Campo Grande teve o valor do contrato reajustado para R$ 1.383.851,87, conforme o quinto termo aditivo assinado em 9 de maio de 2025 entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a empresa CR Arquitetura e Construção LTDA.
A nova alteração contratual, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15/05), corrige o percentual de aumento previsto no terceiro aditivo.
A taxa, inicialmente registrada como 17,45%, passou para 18,79%. Com isso, o valor referente ao reajuste subiu de R$ 1.033.819,62 para R$ 1.228.067,39, diferença de quase R$ 200 mil.
O contrato original, assinado em 8 de abril de 2024, previa investimento de R$ 980.112,90 para as obras de reforma e revitalização dos terminais Bandeirantes, General Osório, Guaicurus, Júlio de Castilho e Nova Bahia, classificados como Lote V. A licitação foi realizada na modalidade de concorrência pública.
Segundo dados oficiais, até o momento, R$ 928.438,96 já foram pagos à empresa. No entanto, o valor liquidado segue em R$ 0, confirmando que os serviços ainda não foram oficialmente atestados como concluídos. Há, ainda, R$ 299.628,43 a serem executados.
A correção nos valores teve como base justificativa técnica e parecer jurídico anexados ao processo administrativo nº 28560/2024-89. O fundamento legal do termo aditivo está no princípio da autotutela e na Lei Federal nº 9.784/99, além da Súmula 473 do STF.
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