Foi publicada no Diogrande desta quarta-feira (4) a Lei n. 7.415/2025, que cria oficialmente a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) em Campo Grande.
A nova estrutura substitui a Secretaria Executiva de Cultura e será vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), com autonomia administrativa, financeira e funcional para atuar no fortalecimento das políticas culturais da Capital.
Com a sanção da prefeita Adriane Lopes (União Progressista), a fundação passa a ser responsável pela execução de ações voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico e paisagístico da cidade, além de incentivar a produção e o conhecimento cultural.
A nova autarquia também ficará encarregada da gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais).
A aprovação do Projeto de Lei n. 11.813/25 que deu origem à lei conseguiu parecer favorável com unanimidade entre os vereadores, após forte mobilização do setor cultural.
Servidores e representantes da classe lotaram o plenário da Câmara Municipal no dia da votação. Naquela terça-feira, 13 de maio, o secretário de Cultura e Turismo, Valdir Gomes, foi amplamente citado durante a sessão pelo protagonismo na construção da proposta.
Segundo Valdir, a criação da Fundac representa um avanço prático. “Essa fundação vai acelerar o trabalho e fazer com que essa atividade tenha mais eficiência no dia a dia. Agora vamos conseguir gerir esse setor com estrutura, com o financeiro, com tudo o que precisamos para receber emendas, que muitas vezes não chegam porque não é uma fundação”, declarou.
Com a nova lei, foi autorizado o remanejamento do orçamento, do acervo patrimonial e dos servidores da Secretaria Executiva de Cultura para a Fundac.
A alteração também modifica dispositivos da Lei n. 7.366/2024, que trata da estrutura da administração municipal. O próximo passo será a elaboração da estrutura organizacional da fundação, que deverá ser definida por meio de decreto regulamentar.
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