Câmara de Dourados busca por novo prédio após dois anos em shopping

A Câmara Municipal de Dourados – município da região sul de Mato Grosso do Sul, a 201 km de Campo Grande – iniciou um levantamento para transferir novamente a sede do Legislativo. Agora, a ideia é instalar a Casa de Leis em um prédio público.

Desde o segundo semestre de 2023, a Câmara funciona num anexo do shopping da cidade. Na época, as obras de reforma e ampliação da sede foram suspensas por atrasos e indícios de irregularidades.

A auditoria para emissão de parecer técnico sobre o projeto de Câmara foi iniciada há quase 20 dias pela empresa Maciel Assessores S/S, vencedora do processo licitatório realizado pela Casa. A expectativa é de que os trabalhos de levantamento e análise técnica sejam concluídos nas próximas semanas. 

“A obra de reforma e ampliação foi autorizada e iniciada na gestão passada. Ao assumir a presidência da Casa no começo do ano, convoquei a Mesa Diretora e nos debruçamos sobre o contrato e o modelo de execução da obra. Infelizmente, nos deparamos com diversos problemas. A situação era insustentável: uma obra muito atrasada, indícios de irregularidades e um gasto mensal de aluguel que poderia ser evitado. Nosso objetivo é proteger o dinheiro público e garantir que a Câmara funcione com mais acesso para a população”, declarou a presidente Liandra Brambilla (PSDB).

Para ela, não há mais como pagar aluguel até o fim do impasse com a obra na sede. “Diante dos atrasos constantes na execução dos trabalhos, o que faz com que a Câmara pague aluguel, não vemos outra alternativa a não ser nos adaptar a nossa estrutura a um local público. Hoje o que vemos é um avanço tímido das obras, menos de um quarto dos trabalhos sendo entregues pela empresa”, afirmou.  

O contrato nº 007/2024, firmado com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, andou a passos lentos, conforme Liandra. Quando a obra foi oficialmente paralisada, em 22 de abril de 2025, o relatório do fiscal apontou apenas 23,42% da execução física concluída, contra um percentual esperado entre 64,09% e 72,88%.

“Quando suspendemos a obra, já havia um atraso enorme. Não foi a suspensão que causou o atraso — ele já existia muito antes. Era preciso agir para não comprometer ainda mais o andamento e os recursos do contrato”, explicou.

Empresa deve ter contrato reforma da Câmara de Dourados rescindido, diz presidente

Depois dos trabalhos serem paralisados, a Câmara ainda solicitou à Concresul um novo cronograma e as certidões de regularidade fiscal necessárias para prorrogar o contrato. Mas a empreiteira não respondeu.

“Apesar de notificações e prazos concedidos, a contratada permaneceu inerte, apresentando apenas um documento com “justificativas quanto à ausência temporária de certidões fiscais” — que não supriu as exigências legais”, diz a presidente.

Por sua vez, a Procuradoria Jurídica da Casa constatou que não havia base legal para prorrogar o contrato. A recomendação foi de rescisão unilateral do contrato, observando a Lei de Licitações (artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/1993).

“Não se trata apenas de prazos, mas de legalidade. A empresa não comprovou as condições mínimas para continuar o contrato. Nosso dever é zelar para que cada centavo aplicado esteja amparado pela lei”, destacou Liandra.

Próximos passos na Casa de Leis

Com isso, a Mesa Diretora deve decidir se rescinde unilateralmente o contrato, ou seja, sem o aceite da Concresul. O prazo para a empreiteira se manifestar termina na segunda-feira (18).

Após esse prazo, a presidente tem cinco dias úteis para tomar uma decisão. Mas até lá, Liandra já negocia a transferência da Câmara.

“É inadmissível continuar gastando com aluguel enquanto temos prédios públicos subutilizados na cidade. Além da economia, mudar para uma estrutura mais acessível vai facilitar o contato dos cidadãos com seus representantes. Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e o respeito ao contribuinte”, finaliza.