A promotoria de Justiça de Água Clara anunciou nesta segunda-feira (24), por meio de publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que instaurou inquérito para investigar “eventual irregularidade no portal transparência da Câmara dos vereadores da cidade”.
A investigação surge uma semana após o MPMS deflagrar a Malebolge, operação que investiga eventual esquema de corrupção por meio de fraudes em licitações. Desta vez, o MP mira na falta da disponibilização de dados das diárias dos vereadores no Portal da Transparência. A denúncia data de 2023.
Na mesma época em que os valores não estavam facilmente disponibilizados a toda a população, o Jornal Midiamax publicou que os gastos continuaram após denúncia e valor de diárias para vereadores chegou a R$ 414 mil. O valor com diárias e passagens quase dobrou em poucos meses.
Denúncia feita MPMS, em meados de 2023, relatava dificuldade em acesso aos dados no Portal da Transparência e até suposta resistência de servidores da Câmara de Vereadores em repassar os valores, que deveriam ser públicos.
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Durante as investigações da Notícia de Fato instaurada, equipe técnica do MP não encontrou os dados das diárias entre fevereiro e maio de 2023. A investigação evoluiu até ser instaurado Inquérito Civil nesta segunda.
Câmara alega falta de adequação aos dispositivos móveis
Procurada pelo Jornal Midiamax, a Câmara Municipal de Água Clara esclareceu que estava com problema técnico de responsividade. “[…] ele não se adequava/ajustava à tela do celular, o que dificultava a abertura das abas laterais e dos banners que linkam até os Portais de Transparência”, defende.
Para se adequar, a Câmara precisou ativar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que estava vencido com a empresa Interlegis, a responsável pelo domínio do site. Servidor responsável pelo site também passou por capacitação.
“Após o trâmite burocrático e o firmamento da ACT, solicitamos à INTERLEGIS que restaurasse o site às configurações originais para resolver o problema da responsividade e facilitar o acesso não só pelo computador, mas também pelos smartphones”, relata.
Atualmente, conforme nota da Câmara, o site se encontra funcional e contém 3 banners abaixo do layout de notícias para acesso às diárias de todos os vereadores e funcionários, ao Portal da Transparência Contábil e ao Portal da Transparência Geral.
“A Câmara Municipal de Água Clara sempre disponibilizou as informações acerca da transparência do órgão e das diárias de vereadores e servidores em nosso Site Oficial (https://www.aguaclara.ms.leg.br/) que, por meio de hiperlink, direciona aos Portais da Transparência do Poder Legislativo de Água Clara, local em que é possível acessar os dados. O acesso NUNCA deixou de estar disponível”, alega.
Fraude em contratos em prefeituras do PSDB
Denúncia indica que a trama envolvia empresários e servidores públicos municipais, que eram corrompidos. A operação prendeu 11 pessoas e cumpriu 39 mandados de busca e apreensão.
Os mandados tinham como alvo a cidade de Água Clara, onde a Câmara dos Vereadores agora também passa por investigação, além de Rochedo e Terenos.
Em Água Clara, por exemplo, os investigadores prenderam Denise Rodrigues Medis, a então secretária de Finanças da cidade. A prefeitura informou que exonerou Denise do cargo no dia seguinte à operação.
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Filho de prefeito preso
Em Rochedo, os policiais prenderam Fernando Passo Fernandes, que é filho do prefeito Arino Jorge, do PSDB. Fernandes é servidor municipal e comandava a Diretoria de Licitações. O município ainda não informou se deve exonerar o filho do prefeito por conta da operação.
Dos 11 encarcerados, oito, incluindo o filho do prefeito e a ex-secretária de Finanças, já estão em liberdade. O esquema de fraude em licitação atingia principalmente o segmento da Educação municipal.
Assim, o MPMS estima que trama tenha motivado um prejuízo de ao menos R$ 10 milhões. Por fim, o MPMS ainda não informou se há conexão entre a investigação do portal transparência e o esquema das fraudes em licitações.
“Malebolge”, termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. Dentro do inferno, o “Malebolge” é a região onde os fraudadores e corruptos sofrem punições conforme a gravidade de seus pecados.
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