Após meses de impasses e atrasos, com investigação do MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul) e auditoria interna, a Câmara Municipal de Dourados formalizou a rescisão unilateral do contrato com a Concresul Engenharia e Construções Ltda, responsável pela reforma e ampliação do prédio.
A decisão foi anunciada pela presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), nesta quarta-feira (27) e reacende a polêmica sobre a obra que foi iniciada na gestão do antecessor Laudir Munaretto (MDB) e está com mais de 70% inacabada.
Segundo a Câmara, rescisão foi motivada por pareceres jurídicos que apontaram irregularidades e inadimplemento contratual por parte da empresa.
A empreiteira não apresentou as certidões fiscais exigidas para a renovação do contrato, inviabilizando qualquer aditamento, mesmo após diversas notificações e prazos concedidos.
“O contrato foi rompido não apenas por atraso na obra, mas pelo descumprimento das condições legais que garantem a validade da contratação. Nosso dever é resguardar o interesse público”, afirmou Liandra Brambilla.
Obra paralisada e pagamentos realizados
As obras foram suspensas em 22 de abril de 2025, com apenas 23,42% de execução física, um percentual muito abaixo do esperado.
A Câmara já realizou sete pagamentos à empresa, totalizando R$ 4,5 milhões, mas garante que não restam pendências financeiras entre as partes.
Um processo administrativo paralelo poderá resultar em penalidades à empresa, conforme a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Busca por novo endereço
Enquanto o futuro da sede definitiva depende da conclusão de uma auditoria técnica, a Câmara intensifica as negociações com o Executivo municipal e o governo do Estado para ocupar provisoriamente um prédio público.
A medida visa economizar com o aluguel do espaço onde a Casa de Leis está instalada desde o início da reforma, que funciona em lugar inusitado — o único shopping center da cidade —, entre uma loja de departamento e uma hamburgueria. Atualmente a Câmara gasta quase R$ 70 mil por mês em aluguel.
“É inadmissível continuar gastando recursos públicos com aluguel quando temos prédios subutilizados na cidade. Além da economia, queremos uma estrutura mais acessível para a população acompanhar o trabalho dos vereadores”, reforçou a presidente.
“Nós temos que parar de pagar aluguel o mais rápido possível. E essa é uma luta que eu e toda a casa, todos os vereadores, estamos empenhados em resolver”, pontua Liandra ao Jornal Midiamax, ressaltando que aguarda ajuda do prefeito Marçal Filho (PSDB) e também do Governo do Estado.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
