O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou no diário oficial desta segunda-feira (27) a reabertura de licitação de R$ 13,4 milhões que havia sido suspensa por duas vezes após empresas apontarem possível direcionamento e sobrepreço no edital.
O objetivo é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de softwares Microsoft pelo período mínimo de 36 meses (três anos).
Conforme a documentação oficial do certame, a suspensão se deu para alteração em dois itens. “Foi identificado que o SKU e descrição dos itens 13 e 16 foram confirmados de maneira equivocada”, diz trecho de memorando assinado por integrantes da equipe técnica da licitação.
Dessa forma, o certame foi suspenso no início de novembro do ano passado, pela segunda vez. A primeira suspensão havia sido em maio, quando uma empresa apontou suspeitas de direcionamento e sobrepreço no edital.
Nas duas ocasiões, promotora de Justiça e secretária-geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa, justificou que ocorreram “para reanálise do objeto”.
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Edital limita concorrência, diz empresa
Consta na documentação oficial do processo que questionamentos foram feitos pela empresa Lanlink, de Brasília. Primeiro, no dia 8 de outubro, o representante da empresa aponta que “foi identificado uma divergência no referido processo”. Então, aponta que todos os 17 itens da licitação estão agrupados em um único lote.
Ou seja, o edital limita a participação de empresas e provoca um possível direcionamento, já que só poderá participar quem tiver as 17 licenças. Também, o agrupamento impediria um melhor aproveitamento dos recursos públicos, já que não permite que o MPMS adquira os serviços pelos menores preços por item, mas sim pelo valor global de todos os itens.
“No comprasnet não foi agrupado, deixando os 17 itens soltos. Solicito o ajuste necessário para que o processo seja contemplado com o modelo de precificação previsto no edital”.
Depois, no dia 9 de outubro, a mesma empresa questiona os valores estimados apresentados pelo órgão, pontuando que o orçamento inviabilizaria a contratação. “Como o MP-MS chegou nos valores estimados, já que o acordo 08/2020 [aderido pelo MPMS dos valores pactuados pela Microsoft com o Governo Federal] é público e tem seus preços publicados lá?”.
E o representante da empresa continua: “Com os preços apresentados no pregão, o processo deverá fracassar, já que são impraticáveis”, finaliza.
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Licitação é suspensa pela 2ª vez
O MPMS decidiu reabrir a licitação no fim de outubro. No entanto, outras empresas fizeram mais questionamentos ao edital. Assim, o órgão suspendeu mais uma vez a sessão para abertura das propostas.
Então, segundo consta na documentação oficial da licitação, foram sete questionamentos feitos por três empresas sobre itens do edital.
Já o representante da empresa Perola representou contra divergências no edital, apontando que, da forma como está, vai implicar em direcionamento e custo maior para os cofres públicos, já que contraria o que preconiza a Lei de Licitações. “A especificação restritiva de um único tipo de licença pode configurar uma violação a esses princípio, ao passo que impede a apresentação de propostas alternativas que poderiam ser mais favoráveis em termos de custo e desempenho”.
Em outro trecho do documento, a empresa aponta possível direcionamento do edital: “A exigência de uma licença específica sem uma fundamentação técnica robusta pode ser vista como uma barreira à competição”, pontuou.
Já a Telefônica questionou mais itens sobre restrições relativas ao suporte das empresas.
O MPMS não se posicionou sobre as duas suspensões da licitação. O órgão se limitou a informar que “tendo em vista a competência originária da Procuradoria-Geral de Justiça, informo que as informações serão apresentadas por esta”. Todas as informações constam em documentos públicos oficiais.
*Matéria atualizada às 13h44 para acréscimo do posicionamento do MPMS em 29/01/2025.
