O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Sete Quedas, instaurou o inquérito civil para acompanhar a gestão de resíduos sólidos realizada pela Prefeitura de Paranhos, que ignora os pedidos do órgão há três anos.
A investigação começou por conta de informações contidas no relatório técnico “Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos”, elaborado pela UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2022.
O documento apontou uma série de falhas na gestão do lixo em Paranhos, como ausência de coleta seletiva, falta de destinação adequada para galhadas e entulhos, operação irregular do ponto de transbordo de lixo doméstico e omissões na recuperação de áreas degradadas por lixões antigos.
O relatório acabou nas mãos do Caoma (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural), do Ministério Público.
Agora, após ser ignorado pela gestão de Paranhos – cobrada para corrigir irregularidades ambientais identificadas – o MPMS procedeu com o inquérito.
Pedidos ignorados
Apesar do Município ter sido cientificado do conteúdo do relatório ainda em 2022, segundo o MPMS, “nenhuma medida efetiva foi adotada para sanar os problemas”. A prefeitura não teria respondido às comunicações, o que levou ao órgão a formalizar o inquérito civil em maio de 2024.
À época, o MP, requisitou, por meio de ofício, ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente, informações detalhadas sobre as ações adotadas para atender às recomendações do relatório.
O ofício trazia advertência de possível configuração de crime de desobediência, previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, caso as informações não fossem prestadas. Ainda assim, o Município permaneceu inerte.
Em fevereiro de 2025, o Promotor de Justiça Substituto Felipe Rocha Vasconcelos de Freitas Pinheiro, recebeu uma resposta parcial da Prefeitura, considerada insuficiente por não detalhar providências tomadas e reconhecer, inclusive, a inexistência de um Prad (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) para o local de descarte de galhadas.
Por conta disso, um novo ofício foi expedido em 27 de fevereiro, dando o prazo de 15 dias para a apresentação de documentos comprobatórios das medidas já realizadas e cronograma das que continuam pendentes.
Sem resposta
O Ministério Público segue aguardando as informações solicitadas para avaliar a extensão dos danos ambientais e os impactos aos trabalhadores da área de resíduos.
Caso o Município continue omisso ou não apresente soluções concretas e documentadas, o MP poderá adotar medidas legais mais severas, como a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou o ajuizamento de Ação Civil Pública.
A situação evidencia a urgência de um compromisso efetivo por parte da administração municipal com a legislação ambiental, a saúde pública e o bem-estar da população de Paranhos.
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