A SES (Secretaria de Estado de Saúde) contratou o Instituto Mais Saúde para gerir o Hospital Regional de Ponta Porã. O extrato consta no DOE (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (20).
Agora, a OSS (Organização Social de Saúde) vai gerir dois regionais em MS, já que o Hospital Regional de Dourados está sob sua gestão. Para a nova administração, o contrato com a entidade está estimado em R$ 47.287.980,66, por seis meses.
A contratação acontece após o MPMS (Ministério Público de MS) pressionar a SES para acabar com a ‘gambiarra’ no local por conta do término do contrato com o Instituto Acqua — que administrava a unidade desde 2019.
Antiga gestão de saída
Acontece que, apesar do fim da vigência do contrato com o Acqua e a investigações por má gestão, o governo continuou prorrogando o serviço, sem definir um novo gestor. Além disso, a promotoria do MP registrou falta de transparência no processo de transição da gestão do hospital.
Assim, em reunião realizada no dia 14 de julho deste ano, com responsáveis pela saúde de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, e na Reunião Ordinária n. 341 do Conselho Municipal de Saúde, em 17 de julho, conselheiros e gestores disseram desconhecer a saída do Instituto Acqua e a seleção de nova OSS por contrato emergencial.
Além disso, o MP aponta sucessivas prorrogações do contrato com o Acqua ao longo de 2025. Os aditivos visariam a “situações não emergenciais”, além de demora e imprecisão na checagem de requisitos. Isso evidenciaria a falta de protocolo claro na Superintendência de Governança e Gestão Hospitalar.
Então, o órgão recomendou que a SES realizasse, em até 180 dias, novo chamamento público a fim de selecionar a organização para gerir o Regional.
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