Após vários meses em disputa judicial, o Consórcio Guaicurus deve conseguir aumentar a tarifa de ônibus em Campo Grande. Isso ocorre após decisão judicial, que ainda quer aplicar pena de multa diária para a Prefeitura de Campo Grande em caso de descumprimento.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva mandou intimar a Prefeitura de Campo Grande, Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) nos autos do processo que virou disputa entre o Consórcio Guaicurus e o Executivo Municipal sobre o reajuste da tarifa de ônibus na Capital.
O mandado de intimação nos autos do processo, que corre na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, acontece após o pagamento das custas processuais pelo Consórcio Guaicurus para a expedição do documento.
Após a entrega da intimação, os requeridos terão 15 dias para se manifestar sobre o reajuste da tarifa que deveria ter acontecido em outubro de 2024, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Os mandados foram liberados nos autos nesta segunda-feira (20).
O Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre a manifestação, mas até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Consórcio Guaicurus pediu urgência no processo
Na última quinta-feira (17), o Consórcio Guaicurus oficializou à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa. Conforme documento anexado no processo pelos empresários do ônibus, a concessionária realizou o pagamento de R$ 313,70 referente a três diligências para o oficial de Justiça intimar o município da decisão.
Isso porque o prazo de 15 dias determinado pelo magistrado só começa a contar a partir da notificação judicial do município sobre a decisão. Como o Consórcio Guaicurus não havia pago as custas do oficial de Justiça, a Justiça ainda não expediu os mandados de intimação.
No entanto, petição dos advogados do Consórcio cobra agilidade da Justiça. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento”.
Nova tarifa deve ser anunciada nos próximos dias, diz prefeita
A nova tarifa do ônibus deve ser anunciada ‘nos próximos dias’, conforme já adiantou a prefeita Adriane Lopes (PP), na semana passada. No entanto, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) já iniciou processo para refazer todos os cálculos.
Uma primeira decisão judicial sobre o reajuste havia sido proferida em agosto do ano passado. No entanto, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso exigindo que a Justiça determinasse a tarifa de R$ 7,79. Porém, o magistrado negou o pedido. “Pretende o embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, porém tenho que o recurso não há de ser provido”.
Na decisão, o juiz lembrou que o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também havia negado a aplicação da tarifa técnica de R$ 7,79. O rito é de que, após a notificação oficial da prefeitura sobre a decisão, inicie-se prazo de 15 dias processuais para o município efetuar o reajuste. Caso não haja novo recurso no processo.
