O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Flávio Kayatt, oficializou o retorno imediato do conselheiro Iran Coelho das Neves, que estava afastado do cargo desde dezembro de 2022, após ser implicado em corrupção pela Polícia Federal.
A decisão ocorre um dia após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizar o retorno de Iran.
Conforme decisão publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS desta terça-feira (19), fica revogado ato que convocou a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos para ocupar o lugar de Iran.
Então, os processos do gabinete de Iran voltam ao conselheiro. “Cientifiquem-se, com urgência, o Conselheiro Iran Coelho das Neves e a Conselheira Substituta Patrícia Sarmento dos Santos”, diz a decisão de Kayatt.
Conforme apurado pela reportagem, Iran já retornou nesta terça-feira ao seu gabinete.
Moraes autoriza retorno de conselheiro
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o retorno às funções do conselheiro do TCE-MS Iran Coelho das Neves, que estava afastado do cargo há dois anos e oito meses, após ser denunciado por corrupção.
O pedido feito pelo conselheiro baseou-se na autorização dada, em maio, ao conselheiro Waldir Neves retornar ao cargo, ordem também proferida por Moraes.
Além disso, o ministro também liberou Iran de usar a tornozeleira eletrônica. Em vez disso, o conselheiro apenas ficará proibido de ausentar-se da comarca de Campo Grande, terá passaporte suspenso, assim como fica proibido de deixar o país.
Assim, Moraes proferiu o seguinte:
“Dessa maneira, verificada a plena identidade da situação processual entre o requerente e o paciente, impõe-se o acolhimento do pleito, com fundamento na mesma motivação, a fim de que seja concedida a extensão em favor de IRAN COELHO DAS NEVES:
- Afastamento do exercício das funções públicas, que deverão ser retomadas imediatamente;
- Proibição de acessar as dependências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem assim de utilizar os serviços daquela Corte; e
- Monitoração eletrônica”.
Ao Jornal Midiamax, a defesa de Iran, representada pelo advogado Gustavo Mascarenhas, declarou: “Luta tem sido intensa; acreditamos na plena Inocência do conselheiro Iran das Neves, que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”.
Dos três conselheiros afastados na Operação Terceirização de Ouro, apenas Ronaldo Chadid continua suspenso das funções. Recentemente, o STJ determinou a prorrogação de um ano para o afastamento de Chadid, que é o único que já se tornou réu por lavagem de dinheiro.
Já Waldir Neves foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro e corrupção. Mas ainda não foi marcada sessão para o STJ analisar o caso.
Inclusive, contra Waldir, o STJ pediu que Moraes reavaliasse seu afastamento. No entanto, o pedido ainda está pendente de análise do ministro do STF.
Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS
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Iran, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram afastados da Corte em 8 de dezembro de 2022. No entanto, em maio deste ano, o STF autorizou a retirada da tornozeleira e o retorno de Waldir às funções.
Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro.
Segundo investigações, servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Tudo para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor. E, claro, parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.
O grupo criminoso envolvia triangulação de empresas em nomes de laranjas, que compravam imóveis de luxo em Campo Grande para que os recursos ilícitos pudessem ‘voltar para os servidores’, segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva.
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