O procurador de Justiça e ex-PGJ do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi nomeado conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pelo presidente Lula, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08).
Com posso marcada para o dia 6 de fevereiro de 2026, o ex-chefe do MPMS teve rejeição no Senado. Ao ter o nome em votação no plenário, Magno teve dois votos contrários.
Antes disso, em sabatina na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PT-SP) cobrou reflexão de Magno sobre os supersalários e penduricalhos. “O CNMP tem que enfrentar esse tema com mais altivez e de uma vez por todas”, alertou.
Ainda, Magno enfrentou, recentemente, denúncia no conselho o qual acaba de ser nomeado para fazer parte.
Magno irá receber penduricalho que ele mesmo criou
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou penduricalho chamado de “serviço de natureza especial”.
O adicional prevê valor extra na remuneração de membro do MPMS que está em exercício da função de conselheiro do CNMP.
Na época, a medida beneficiou seu antecessor no cargo, Paulo Cezar Passos, que estava no Conselhão, inclusive ajudando a enterrar denúncia contra Magno, na Corregedoria em Brasília.
Agora, Magno será beneficiado diretamente de penduricalho que ele mesmo criou.
Gestão de Magno no MPMS marcada por falta de transparência
Recentemente, o Jornal Midiamax divulgou que o MPMS nota zero em transparência sobre os salários de servidores do alto escalão, como promotores e procuradores. Há um ano e nove meses, o órgão ministerial não disponibiliza dados suficientes que possam indicar com clareza quanto cada membro recebe com dinheiro público.
Desde novembro de 2023, sob a gestão de Magno, não há informações mínimas sobre os membros, como nomes e matrículas. O órgão tem uma estrutura das planilhas que sofre mudanças frequentes mês a mês. O “apagão de dados” que iniciou na gestão do ex-PGJ vigora até o mandato do atual chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
Enfrentou denúncia na Corregedoria
Vale lembrar que Magno foi indicado à vaga no Conselho ao mesmo tempo em que ainda respondia por denúncia na Corregedoria Nacional do MP.
Conforme informações do sistema do CNMP, o advogado André Francisco Cantanhede de Menezes apresentou denúncia. Assim, apontou suposta atuação irregular de Magno na banca examinadora do concurso de procurador de contas substituto do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Para o advogado, é vedada atuação de membro do Ministério Público em concurso de outros órgãos. A Corregedoria Nacional incluiu na pauta de 29 de abril o recurso do procedimento contra o procurador de Justiça. Contudo, a denúncia acabou arquivada na Corregedoria.
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