Termo aditivo assinado pelo presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Rudel Espíndola Trindade Júnior, turbina contrato com a empreiteira M.S. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.637.437/0001-70). A empresa é responsável pela reforma da agência de Angélica, cidade ao sudeste de MS, distante 272km de Campo Grande.
Conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (28), o contrato foi firmado em novembro de 2024 – há quatro meses – e já será aditivado. O valor inicial era de R$ 509.963,46 e será reajustado em 37,74%, passando para R$ 702.418,34. O acréscimo é de R$ 192.454,88.
A justificativa apresentada é de que, mesmo pouco tempo depois da assinatura do contrato, foi necessário fazer reprogramação do serviço, com ‘acréscimo de alguns itens’.
Conforme o contrato, a agência do Detran-MS de Angélica “enfrenta sérios problemas estruturais, incluindo danos significativos na cobertura e nas instalações elétricas, devido à ação do tempo e das intempéries. Essas condições comprometem severamente o ambiente de trabalho e exigiram a interdição do local após vistoria da Defesa Civil“.
Assim, o Detran-MS fez a contratação de forma emergencial, ou seja, sem necessidade de licitação.
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Detran-MS não tratou reforma como emergencial
Conforme divulgado pelo Detran-MS, a agência de Angélica foi fechada em junho do ano passado. No entanto, o órgão não informou ao público que se tratava de ‘questão emergencial’.
No comunicado, o órgão de trânsito pontua que “o objetivo é oferecer mais comodidade e conforto para o cidadão, além de dar mais agilidade aos serviços prestados”.
Ainda, mesmo meses antes de fechar o contrato emergencial, o Detran-MS informava à população de Angélica que o prédio passaria por “reforma completa e receberá um novo projeto arquitetônico”.
Desde então, o atendimento ao público é feito de forma provisória em estrutura anexa ao terminal rodoviário da cidade.
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