Após segunda perícia atestar receita bilionária do Consórcio Guaicurus, os empresários do ônibus pedem na Justiça compensação ao município de Campo Grande que supera os R$ 377 milhões.
Tudo consta em ação judicial movida pela concessionária, que tenta provar suposto desequilíbrio econômico para conseguir mais dinheiro público. Os empresários do ônibus já contam com
No ano passado, uma primeira perícia atestou que nos sete primeiros anos de contrato, de 2012 a 2019, o Consórcio Guaicurus havia obtido lucro líquido de R$ 68 milhões — uma realidade muito diferente da aventada pelos empresários.
Além disso, apontou diversos descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, como frota com idade acima da permitida e não contratualização de seguro de responsabilidade civil — que gerou multa de R$ 12 milhões não paga até hoje pela concessionária.
Inconformados, os empresários do ônibus tiraram R$ 272 mil do bolso para bancar um novo laudo.
Desta vez, a nova perícia analisou até o ano de 2024 e mostrou que a concessionária teve receita total de R$ 1,8 bilhão de 2013 a dezembro de 2024. Esse é o valor que entrou no caixa das empresas durante o período.
Além disso, a empresa continua operando com lucro líquido de R$ 27.283.132,78. Ou seja, é o dinheiro que sobrou após pagar tudo.
No entanto, a nova perícia ‘fecha os olhos’ para a frota sucateada mantida pelo Consórcio Guaicurus, que é alvo de CPI na Câmara de Vereadores. Apesar de pedir mais dinheiro público, o chefão do ônibus, Paulo Constantino, apresentou atestado médico para fugir de ser ouvido na comissão.
Contudo, o Ibec preocupa-se em enfatizar que o lucro do Consórcio — de mais de R$ 27 milhões — está abaixo do previsto no contrato. “Os resultados apurados evidenciam uma distorção significativa no Fluxo de Caixa, não captada nas projeções originais da ‘Proposta Vencedora'”.
O time de advogados do Consórcio Guaicurus tem o ex-desembargador Claudionor Abss Duarte à frente. Ele tem como parceiro de escritório o procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari.
Então, a defesa do Consórcio pede à Justiça que o perito faça a correção monetária sobre o valor de R$ 377.031.572,22. “Tais valores precisam ser atualizados (correção monetária e juros), como meio de se aferir o real impacto do desequilíbrio econômico financeiro e, com isso, viabilizar a adequada remuneração/compensação do requerente. Isso porque o laudo foi preciso ao relatar que a manutenção das atuais condições tarifárias continua a gerar disparidade no contrato, sendo, portanto, imprescindível, a implementação de uma tarifa que reequilibre a operação atual, além do efetivo adimplemento da equação econômica financeira ora apontada”.
Enquanto isso, a juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, aguarda manifestação do município sobre o laudo antes de tomar uma decisão sobre o caso.
CPI do Consórcio Guaicurus e o colapso no transporte: usuários relatam ônibus velhos e superlotados
Enquanto os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público, usuários seguem ‘penando’ diante do serviço tomado por desconforto e insegurança.
Nos horários de pico, aqueles em que a maioria dos trabalhadores se deslocam entre seus locais de trabalho e suas casas, multiplicam-se os relatos de usuários que afirmam que os veículos disponibilizados pelo Consórcio seguem superlotados.
Além deste problema, os relatos apontam que a frota velha, já assumida pelos gestores do Consórcio nas oitivas da CPI, ocasiona problemas mecânicos que deixam os ônibus pelo caminho e causam atrasos para os trabalhadores.
Há relatos de usuários que, nos horários de pico, veem seu ônibus passar lotado e têm que esperar o próximo passar para poder embarcar. É o caso de Luiz, que sai de casa às 6 horas e precisa encarar o veículo já ‘abarrotado’ de passageiros.
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