O secretário de Saúde de Selvíria, cidade ao leste de MS, distante 410 km de Campo Grande, Edgar Barbosa dos Santos, é réu em outras duas ações penais, acusado de desvios na prefeitura.
O dentista de 56 anos foi afastado do cargo nesta terça-feira (12), após ser alvo da Operação Rastro Cirúrgico, da Polícia Federal, contra fraudes no SUS. A operação visa reprimir crimes de peculato, desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo verbas federais para a saúde.
No entanto, Edgar foi alvo de outras duas denúncias feitas pelo Ministério Público de MS, em 2022, da época em que atuou como secretário de Finanças de Selvíria.
Conforme os processos, em ambos os casos ele teria fraudado RPA (Recibo de Pagamentos a Autônomos), documento utilizado por prefeituras para realizar pagamentos a prestadores autônomos de serviço.
Em um dos casos, o MP diz que, entre 2017 e 2018, Edgar e outros dois vereadores da época “associaram-se de modo estável e permanente para o fim de cometer crimes contra a Administração Pública, crimes estes consistentes em falsidade ideológica e peculato, praticados a partir da confecção de RPAs — Registros de Pagamento Autônomo materialmente falsos”.
R$ 4,5 mil para lavagem de carro
Na denúncia, o MP aponta que um lavador de carros havia prestado serviço na Prefeitura de Selvíria, no valor de R$ 500. No entanto, teria sido surpreendido ao descobrir que havia mais dois recibos em seu nome, totalizando cerca de R$ 4,5 mil.
Assim, a promotoria aponta: “Nota-se, nos autos, que os RPAs emitidos são aparentemente perfeitos, porém, não é verdadeiro para quem o valor será transmitido ao final, ocorrendo, assim, a falsidade ideológica. No caso em apreço, a municipalidade selviriense, na representação dos Secretários responsáveis, tem a legitimidade para emitir o documento, e o faz, porém, destoando de sua verdadeira finalidade”.
Até o momento, não houve condenação. A Justiça já realizou audiências sobre o caso, e o processo está na fase das alegações finais, uma das últimas antes da sentença.
No outro caso, os réus são os mesmos, mas apontam fraudes de RPAs no valor de R$ 8 mil. Todas cometidas na mesma época.
Em defesa apresentada em um dos casos, Edgar afirmou que o delegado responsável pelo inquérito seria seu ‘inimigo pessoal’, após desentendimento comercial pela venda de um terreno.
Isso porque Edgar apontou que a autoridade policial desmembrou uma denúncia anônima em cinco inquéritos diferentes, com objetivo de prejudicá-lo. “É deplorável o uso do sistema judiciário para satisfazer vingança pessoal”, disse.
Por fim, alegou que o delegado quebrou sigilo bancário sem autorização judicial.
PF apreendeu carros de luxo e pedras preciosas
Na operação da PF desta terça-feira (12), o secretário de Saúde e outros servidores implicados acabaram afastados dos cargos. Além do afastamento, a PF pediu o bloqueio e sequestro de R$ 5 milhões em bens de cada um.
A Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento na Ata de Registro de Preço e nos respectivos contratos administrativos, bem como ausência de comprovação de realização de procedimentos cirúrgicos pagos pela prefeitura.
Identificou, igualmente, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e as mesmas partes contratantes.
Desse modo, ocorria a multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. A PF também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.
As penas pelos crimes podem chegar a 33 anos. Durante a ação, carros e motos de luxo, armas e pedras preciosas foram apreendidos.
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