Vice-presidente da OAB-MS pede afastamento após ser implicada em esquema de venda de sentenças 

Alvo de busca e apreensão da Operação ‘Ultima Ratio’, da Polícia Federal, a vice-presidente e candidata à reeleição da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Camila Cavalcante Bastos Batoni, pediu afastamento das funções que exercia à frente da entidade. O comunicado foi feito em nota divulgada na noite deste sábado (26).

“Camila Cavalcante Bastos nesta data se afastou, a pedido, de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório”, diz informativo publicado pela OAB. 

Em meio a campanha de reeleição à presidência da Ordem, Camila teve o sigilo telefônico e bancário quebrados por autorização da Justiça. A casa e o escritório da advogada também foram alvo de buscas, em operação que apura esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“A OAB/MS reitera que cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação “Última Ratio”. O Tribunal de Ética da Ordem adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das investigações”, finaliza nota da OAB.

Advogada sob suspeita

Contra Camila Bastos, o relatório da PF aponta que o pai dela, Alexandre Bastos era sócio do escritório que ela atua atualmente. Porém, após assumir o cargo de desembargador na vaga de advogado indicada pela OAB-MS, pelo Quinto Constitucional, em dezembro de 2016, ele teria proferido decisões favoráveis ao escritório da filha, que tem o irmão, Pedro Henrique Cavalcante Bastos atuando como advogado em diversos processos.

Então, o escritório dos irmãos Bastos foi contratado para atuar a favor de prefeituras em MS em processos com decisões proferidas pelo pai desembargador.

No relatório, a PF aponta que “há elementos informativos indicativos de possível negociação de decisões judiciais envolvendo Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com a atuação de parentes (filhos) e advogados na condição de operadores/intermediadores”.

Também constatou-se que o “escritório Alexandre Bastos Advogados Associados movimentou valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos”.

Em um dos casos citados, o escritório em que Camila é sócia teria contrato com a prefeitura de Costa Rica em processo cujo pai da vice-presidente da OAB teria sido relator, em 2022, período em que o escritório recebeu valores do município.

Ainda, que recursos do escritório de Camila Bastos repassava valores à empresa Consalegis Ltda, com 7 lançamentos totalizando R$ 53.500,00. No entanto, a empresa já teve Alexandre Bastos como sócio, mas ele ainda constaria como procurador de uma conta bancária da empresa ainda em 2024, quando já atuava como desembargador.

Assim, a PF diz que “chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”.

Ocultação de patrimônio

Ainda conforme as investigações da PF, consta uma declaração de operação imobiliária de fevereiro de 2020 em que Camila Bastos e seu marido, o médico Fernando Rabelo Batoni, teriam adquirido (50% cada) imóvel no valor de R$ 600 mil de um empresário, com pagamento à vista.

No entanto, o imóvel não aparece na declaração de Imposto de Renda da advogada ou qualquer outra. Sequer há declaração de operação imobiliária relatando a venda do imóvel, indicando que ainda seria de propriedade de Camila. Assim, os investigadores apontam que é possível que Camila Bastos estaria ocultando patrimônio.

Também chamou atenção o fato de parte do pagamento ter sido feito com valor em espécie não declarado pela advogada filha do desembargador. “Teriam realizado parte do pagamento através de R$ 144 mil em espécie. Ocorre que, conforme DIRPF de CAMILA BASTOS, ela não declara possuir valores em espécie, levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”., diz trecho do documento.

Em conversa telefônica gravada com o Jornal Midiamax, Camila apenas diz que, em sua defesa, ‘seguirá a nota emitida pela OAB-MS’ e que irá continuar na disputa pela reeleição da vice-presidência da entidade. Questionada se gostaria de emitir alguma manifestação sobre a investigação, Camila encerrou a conversa.