O município de Corumbá deve receber a quantia de US$ 9,1 milhões do Focem (Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul) para serem aplicados na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
A resolução que autoriza o repasse foi publicada nesta segunda-feira (13), no DOU (Diário Oficial da União), para contribuir com o Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água de Corumbá.
Conforme a publicação, o repasse é autorizado com ressalva estipulada, visando a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável. Desse modo, para ser financiado pelo Focem, o projeto deve conter ao menos 15% de contrapartida financeira nacional.
O projeto prevê garantia ao acesso à água de maneira adequada às populações em áreas de vulnerabilidade, com benefícios do ponto de vista social e sanitário.
Tal objetivo será atingido com a regularização de 2.366 ligações irregulares e atendimento de 392 ligações em áreas identificadas como de condição de vulnerabilidade.
Entre as ações previstas estão: redução de perdas de água (Reúso) e tratamento de resíduos da estação de tratamento de água; obras de reabilitação de infraestrutura e adequação do sistema distribuidor para redução de perdas reais; e ações de combate a perdas aparentes.
Recursos do Mercosul para saneamento de comunidades indígenas
Outros municípios de Mato Grosso do Sul também deve receber recursos do Focem para resolver um problema crônico: a falta de saneamento básico em comunidades indígenas. O anúncio foi feito no dia 29 de abril deste ano, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), Tebet detalhou o Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, orçado em US$ 12,750 milhões do Focem, além de recursos de contrapartida do governo federal, que elevam o valor total para cerca de R$ 80 milhões.
O projeto visa melhorar o acesso à água potável e saneamento básico; acesso à documentação civil e seguridade social; acesso à infraestrutura de habitação; e acesso ao atendimento indigenista realizado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Apresentado pelo Ministério dos Povos Indígenas, o projeto foca na região de fronteira dos estados com o Mercosul.
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