União abre consulta pública para concessão inédita de hidrovia do Rio Paraguai

O rio Paraguai caminha para ter a primeira concessão de hidrovia do país. Interessados podem contribuir com o tema por meio de consulta pública até o dia 23 de fevereiro de 2025. Esse é o primeiro passo dado pelo Governo Federal para que uma empresa privada assuma a administração da hidrovia do rio Paraguai.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) estima concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15, e investimento de R$ 63,8 milhões nos primeiros anos. Obras polêmicas como dragagem e derrocagem estão previstas no modelo de concessão.

 As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis neste link. Diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, disse que a concessão “é um marco na história da infraestrutura hidroviária brasileira” e que o projeto “combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística”.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido.

Em 2023, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. Mas com a concessão, a previsão é chegar entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período.

Hidrovia parou em 2024 devido à seca

O ano foi de hidrovia do rio Paraguai parada, devido à seca extrema que atingiu o Pantanal. Desde janeiro de 2024, a navegação pela hidrovia está comprometida e, consequentemente, a exportação pelo modal. No primeiro trimestre do ano, o transporte de cargas caiu até 93% em portos comerciais de Mato Grosso do Sul.

Os dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mostram que em janeiro de 2024 passaram pelo porto Granel Química, de Ladário, 16 mil toneladas de carga, valor 81% menor que as 88,4 mil toneladas registradas em janeiro do ano passado. O porto trabalha exclusivamente com o transporte de minério de ferro para a Argentina via hidrovia.

O nível do Rio Paraguai muito abaixo da média para a época, inviabiliza o transporte de commodities em barcaças. O Rio Paraguai, em Ladário, atingiu o menor nível histórico no dia 8 de outubro, superando o recorde registrado em 1964. Dessa forma, o nível do rio é o pior desde o início da medição em 1900. São 62 centímetros abaixo da cota zero e uma semana após atingir a marca, a situação é preocupante, pois o nível continua em queda.

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