A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e a Caixa Econômica Federal formalizaram o segundo aditivo ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com publicação, o aditivo prevê a ampliação dos recursos destinados ao projeto, totalizando um aporte de R$ 52,6 milhões para o período de 2023 a 2026.
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Conforme texto publicado no DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (13), o objetivo do termo aditivo é ajustar os valores e metas previstos inicialmente, abrangendo a construção de 1.657 unidades habitacionais em 14 empreendimentos distintos, distribuídos por diversos municípios do estado.
Investimentos por município e contrapartidas:
Entre os municípios beneficiados, estão Dourados, Ivinhema, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Ponta Porã e Campo Grande, entre outros. O projeto prevê contrapartidas financeiras específicas para cada empreendimento, como destacado na tabela a seguir:
Planejamento e metas
O aditivo estabelece que o novo prazo de vigência do acordo será até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade e aprovação da Agehab. Até o final do período, a meta é que todas as 1.657 unidades habitacionais estejam contratadas e em processo de construção ou finalizadas.
De acordo com o Plano de Trabalho, o aporte financeiro da Agência de Habitação será destinado diretamente para cada empreendimento, por meio de contas específicas no Gerenciador Financeiro da Caixa. Os recursos serão oriundos do FEHIS (Fundo de Habitação de Interesse Social), garantindo a execução das obras sem possibilidade de movimentação livre, assegurando a destinação adequada dos valores.
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