O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades no Pregão Presencial n. 39/2024 da Prefeitura de Santa Rita do Pardo. Assim, determinou a suspensão da licitação que estimava contrato de R$ 3,4 milhões.
O julgamento das propostas está marcado para esta terça-feira (19). A licitação foi aberta para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico em ortopedia com equipamento.
Conforme a publicação, a aquisição seria realizada por meio de comodato padronizado pela SIGTAP (TABELA SUS), para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, de urgência e emergência na especialidade de Ortopedia. Os itens atenderiam a Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município.
Contudo, controle prévio do TCE-MS apontou irregularidades no certame. Entre elas, o “uso injustificado do pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico e utilização de orçamentos inflados na pesquisa de preços”.
Assim, apontou risco de dano e prejuízo para a população da cidade. O município terá 10 dias para comprovar a suspensão. A decisão liminar consta no Diário Oficial do órgão.
