STF nega recurso e mantém afastamento do ex-presidente do TCE-MS Waldir Neves

O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Waldir Neves Barbosa, segue afastado da Corte. O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o recurso do conselheiro, que tentou derrubar as medidas cautelares após a Operação Terceirização de Ouro.

Entre as medidas impostas a Waldir, estão afastamento da Corte, monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de contato com membros do TCE-MS. Assim, devem ser cumpridas até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue as denúncias.

Neste recurso, advogados de Waldir destacaram que o STJ ainda não recebeu as denúncias. Portanto, alegam que as medidas se tornaram “injustas e desnecessárias”.

Quanto à apreciação da denúncia pelo STJ, afirmou que “já houve determinação de intimação dos acusados e, tão logo apresentadas as respostas escritas, os feitos serão submetidos à apreciação da Corte Especial para deliberação quanto ao recebimento ou não das denúncias oferecidas”.

Por fim, o ministro disse que “não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado”. Portanto, o STF manteve as medidas cautelares impostas ao conselheiro.

STJ adiou julgamentos

No último dia 5 de junho, o STJ adiou pela quinta vez o julgamento sobre nova denúncia apresentada contra o conselheiro afastado do TCE-MS, Ronaldo Chadid. A votação estava marcada para a quarta-feira (5), durante a sessão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Adiamentos

Em março, o ministro Francisco Falcão votou favorável para tornar réu o conselheiro afastado. Apesar do voto do relator, um pedido de vista adiou novamente a decisão.

Essa sessão, presidida pelo ministro Og Fernandes, contou com sustentação oral da defesa de Chadid e da assessora Thais Xavier. Na defesa do conselheiro, Gustavo Henrique Badaró afirmou que “não se sabe de onde foi extraído [o dinheiro], porque a própria autoridade policial não tem segurança para fazer esta afirmação”.

Já a advogada da assessora, Nara Nishizawa, defendeu que “Thais nunca soube qual o conteúdo dessa mala” e destacou que no objeto “só há digitais do senhor Chadid”.

Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.

Os conselheiros afastados do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, foram afastados inicialmente por 180 dias. Eles tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.