O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já tinha conhecimento das irregularidades no lago do Nasa Park pelo menos desde 2018. Na época, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) enviou relatório ao órgão ambiental estadual solicitando providências.
Inicialmente, o Imasul, que faz parte da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) – pasta chefiada por Jaime Verruck – alegou que a barragem rompida no último dia 20, que causou tragédia ambiental, nunca recebeu autorização do órgão.
No entanto, documento obtido pela reportagem revela que o Imasul aprovou a construção da barragem, bem como emitiu licença de operação ao empreendimento.
Diante dessas informações, por ser o órgão responsável pelo licenciamento, as irregularidades encontradas no represamento do córrego – que formam o lago artificial – são de competência do Imasul para adotar providências.
“Entende-se pelo encaminhamento do Relatório de Vistoria do Ibama ao IMASUL, uma vez que o mesmo é o responsável pelo licenciamento, para que adote as providências que entender pertinente”, diz trecho do documento enviado pelo Ibama ao Imasul.
Imasul é responsável por fiscalizar segurança da barragem
Trecho do relatório do Ibama cita que a segurança da barragem não foi avaliada em fiscalização, uma vez que “vem sendo vistoriado pelo órgão ambiental estadual, quando por solicitação emitiu Licença de Operação do empreendimento no ano de 2007, com renovação da LO n° 41, ano 2014 com validade de 10 anos”.
No entanto, a fiscalização do Ibama constatou que na parte de aterramento de sustentação da barragem havia “uma cobertura com lona plástica, também com objetivo de se evitar esse desmoronamento de terra”.
Ou seja, o Imasul foi oficialmente avisado pelo Ibama para se atentar à situação da barragem. A lona visava ‘proteger’ que a erosão fizesse a barragem desmoronar e se romper.
As causas do rompimento da barragem no último dia 20 ainda serão verificadas. Mas, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o rompimento teria ocorrido a poucos metros do ponto de erosão.
A reportagem fez diversos questionamentos sobre a fiscalização do Imasul, no dia 22 de agosto, para endereços eletrônicos oficiais da comunicação do Governo de MS e da Semadesc – devidamente documentados -, mas não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.
Já a A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda afirmou que irá prestar mais esclarecimentos em coletiva de imprensa que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, mas não foi confirmada pela assessoria da empresa.
Informações contraditórias prestadas pelo Imasul
Após o rompimento da barragem e da tragédia ambiental na região que fica entre Campo Grande e Jaraguari, o Imasul chegou a informar à reportagem do Jornal Midiamax que a construção nunca havia recebido autorização, assim como certificado ambiental.
No entanto, na mesma oportunidade, o órgão comandado por Verruck disse que a barragem do Nasa Park foi vistoriada em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.
Porém, depois disso, não foi informado quais providências o Imasul tomou para evitar o rompimento. Não há informações oficiais sobre novas vistorias ou multas aplicadas pelo órgão ambiental de MS.
Somente agora, após o desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil direto ao proprietário.
O Corpo de Bombeiros informou que o condomínio de luxo não tinha a licença atualizada. “O condomínio está com a licença atrasada. Ou seja, não tinha o documento regular para o funcionamento do lago”, diz o Tenente Coronel Fabio Pereira Lima, do CBMMS.
Nasa Park foi multado pelo Ibama
A empresa A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda – proprietária dos loteamentos Nasa Park I e II –, havia sido multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) por irregularidades ambientais. Em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu.
A infração constatada pelos técnicos foi: “Ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.
Então, o processo tramitou internamente no órgão até maio de 2019, quando acabou sendo remetido à Justiça Federal. Sem o pagamento da infração, tornou-se execução fiscal, no valor atualizado de R$ 111.803,00.
Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente
O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da BR-163 e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.
Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do condomínio de luxo, mostram uma cratera formada no lago após o rompimento da barragem.
Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.
Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.
A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.
