Publicações no Diário Oficial de MS passam por reajuste a partir de 1º de janeiro

Decreto publicado no DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (26) estipula reajuste do valor de publicações na imprensa oficial do Estado, com validade a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2025.

Conforme a matéria, o valor do serviço de publicação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado fica
reajustado para R$ 15,73, por centímetro linear, considerando a altura do texto. Também fica estipulado reajuste anual no valor, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A publicação também isenta do pagamento do serviço órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário de Estado de Administração, Frederico Felini.