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Prefeitura encaminha, para aprovação, PL que solicita suplementação de crédito no valor de R$ 100 mil

Valor será empregado para execução de projeto de fortalecimento das ações de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis

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Campo Grande
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Entrada da Prefeitura Municipal de Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax)

A Prefeitura Municipal de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal, nesta semana, Projeto de Lei que solicita suplementação de crédito no valor de R$ 100 mil para execução de projeto de fortalecimento das ações de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis.

A solicitação foi feita após ser observada a necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2024, por não haver previsão da despesa no planejamento.

O valor será empregado em apoio da administração pública para prevenção de infecções como HIV/Aids e hepatites virais; respeito às diversidades; promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids; e promoção de controle social em temas relacionados às IST/HIV/Aids.

De acordo com a administração municipal, o valor provém da anulação de despesa do Fundo Municipal de Saúde e reorganizado para este projeto, que também está no âmbito do FMS.

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