Em nota, a prefeitura de Naviraí informou que a contratação da empresa OCA Ambiental LTDA para a coleta de lixo do município por quase R$ 3 milhões é por causa da ampliação do aterro sanitário da cidade. Ainda de acordo com a administração municipal, a expansão visa melhorar a capacidade de tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos.
O Midiamax já havia noticiado, a publicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em junho deste ano, em relação a adjudicação de empresa vencedora para operar serviços de coleta de lixo na cidade, no caso a O C A Ambiental LTDA, ao custo total de R$ 2.979.944,00.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Naviraí informa que o Inquérito 06.2024.00000593-0 se refere ao Processo Licitatório n. 421/2017, Concorrência n. 06/2017, Contrato 549/2027, tendo como contratada a empresa EXCELÊNCIA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – ME, cuja vigência se iniciou em 02/01/2018, com encerramento em 02/11/2023.
Informa-se que a formalização processual e a execução contratual começaram durante a gestão 2017/2020.
Em 2021, deu-se continuidade nesta contratação, com execução contratual pautada na regularidade e transparência .
Por se tratar de serviço contínuo (que não admite interrupção) e essencial ao interesse público, foi realizada prorrogação contratual devidamente formalizada nos termos da legislação aplicável.
Seu encerramento se deu dentro do prazo legal para duração de contratos administrativos desta natureza.
Administração se mantém disponível para prestação de quaisquer informações sobre o procedimento.
Atenciosamente,
Prefeitura de Naviraí-MS
(matéria atualizada para acréscimo de informação)
