A Prefeitura de Amambai –a 354 km de Campo Grande– adotou o guarani-kaiowá como língua cooficial do município. A medida consta na lei municipal 2.905/2024, proposta pelo vereador Anilson Prego (PSDB) e encampada pelo prefeito Edinaldo Melo Bandeira (PSDB). A publicação da norma se deu nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Com a lei, Amambai se junta aos municípios brasileiros que declararam uma segunda língua como cooficial –dois deles de Mato Grosso do Sul. A medida costuma contemplar parcelas consideráveis da população. No caso de Amambai, a de indígenas da etnia guarani-kaiowá.
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A instituição do guarani-kaiowá como língua cooficial de Amambai partiu de lei aprovada em 25 de novembro pela Câmara Municipal. Ela deixa claro que a língua portuguesa segue como oficial do Brasil –e, por consequência, dos integrantes da federação. Contudo, estabelece a língua guarani-kaiowá como cooficial, “falada principalmente nas Aldeias existentes dentro de sua área territorial”.
Agora língua cooficial, guarani-kaiowá era reconhecido desde 2015
A legislação reitera que o guarani-kaiowá é a segunda língua oficial de Amambai desde 2015. Assim, como língua cooficial, falada pela etnia dos povos originários do município, há algumas mudanças de status.
Entre eles, fica a critério da Prefeitura de Amambai, de acordo com planejamento prévio, prestar serviços básicos de atendimento nas repartições públicas nas línguas oficiais e cooficiais. Então, pode-se produzir documentação pública e campanhas publicitárias institucionais nas línguas oficial e cooficial.
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Também abre-se caminho para “incentivar e apoiar o aprendizado e o uso da língua cooficial nas escolas dentro das comunidades indígenas e nos meios de comunicação”. Dessa forma, a necessidade de servidores versados nessa língua será observada.
Ainda conforme a legislação, “são validas e eficazes todas as atuações administrativas na língua oficial e as cooficiais” e “em nenhum caso pode ser discriminado por razão da língua oficial ou cooficial que use”. Assim, pessoas jurídicas poderão definir a implantação de um corpo de tradutores em locais nos quais os povos originários apresentem maior frequência de atendimento.
Por fim, a lei de Amambai assegura que o uso de outras línguas indígenas no município, se existentes, “poderá ser assegurado nas escolas indígenas conforme critério do Poder Executivo municipal de acordo com a legislação federal”.
‘Segunda língua’ já existe em 2 cidades de MS
Vários municípios brasileiros têm línguas cooficiais como forma de contemplar parte relevante de sua população. Em Mato Grosso do Sul, Tacuru foi pioneira, ao transformar o guarani em língua oficial. Miranda fez o mesmo com o terena.
Pelo país, muitas cidades fizeram o mesmo com idiomas indígenas. Outras, no Espírito Santo e na Região Sul, adotaram idiomas dos países de origem da maioria de seus imigrantes como língua oficial. Dessa forma, o polonês é língua cooficial em Áurea, Casca e Carlos Gomes, no Rio Grande do Sul, e em Mallet e São Mateus do Sul (PR). Já Pomerode (SC) tem o pomerano e o alemão como línguas oficiais.
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