A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 433 mil para a Semed (Secretaria Municipal de Educação). O Decreto n. 16.098, de 4 de dezembro de 2024, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última sexta-feira (6).
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A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320/64, conforme a anulação de recursos de outro setor da própria Semed.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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