A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 19,1 milhões (R$ 19.143.378,75) para diversas pastas municipais. Os atos foram publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quarta-feira (27).
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O Decreto n.16.089/2024 abriu suplementação de R$ 14.576.968,43 para diversas pastas em áreas como obras, educação, obras, agronegócio, assistência social, entre outros.
Já o Decreto 16.090/2024 abriu crédito suplementar de R$ 4,21 milhões para a Funesp (Fundação Municipal de Esporte), Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Outra suplementação de R$ 356.410,32 foi aberta, por meio do Decreto 16.091/2024, destinada para a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Funesp e Amhasf (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande).
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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