Prefeito suspende diárias por ‘eficaz corte de gastos’, mas mantém gasto para ele e seu vice

Decreto para contingenciar recursos públicos libera diárias apenas com aval do prefeito e com justificativa. Servidores da Saúde e coordenadora de Políticas Públicas também têm acesso à benesse

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Panorâmica de Selvíria, onde prefeito suspendeu pagamento de diárias para cortar gastos (PMS, Divulgação)
Panorâmica de Selvíria, onde prefeito suspendeu pagamento de diárias para cortar gastos (PMS, Divulgação)

Decreto baixado pelo prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, de Selvíria – a 403 km de Campo Grande – determinou a restrição no pagamento de diárias ao funcionalismo municipal. Dentre as exceções, estão o próprio prefeito e seu vice. A medida visa a garantir “o eficaz corte de gastos” na gestão municipal.

O texto do decreto municipal 99, de 24 de outubro de 2024, dispõe sobre medidas de contingenciamento para o eficaz corte de gastos em todos os âmbitos da administração. Para tanto, determina a suspensão da concessão de diárias “a todo servidor público municipal”.

São exceção à regra o prefeito, seu vice (Jaime Soares Ferreira), o secretário municipal de Saúde, a coordenadora de Políticas Públicas e Emprego e servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Neste caso, porém, motorista e enfermeiro por central de vagas.

O pagamento de diárias aos demais servidores ocorrerá “somente com autorização prévia do Prefeito Municipal e com justificativa da necessidade”, destaca o texto.

O decreto, baixado na quinta-feira (24), já está em vigor, e teve publicação realizada nesta sexta (25) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul)

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