O loteamento Nasa Park ganhou a atenção das pessoas na terça-feira (20) após o rompimento da barragem da represa que fica no local causar verdadeira tragédia ambiental, além de prejuízos materiais. No entanto, a empresa A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda – proprietária dos loteamentos Nasa Park I e II -, já havia sido multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) por irregularidades ambientais.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu. A infração constatada pelos técnicos foi: “Ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.
Então, o processo tramitou internamente no órgão até maio de 2019, quando foi remetido à Justiça Federal. Sem o pagamento da infração, tornou-se execução fiscal, no valor atualizado de R$ 111.803,00.
Dessa forma, no mês passado, a Justiça penhorou um lote de 1 mil metros quadrados localizados no Nasa Park II, para garantir o pagamento da multa. O imóvel foi indicado para penhora pelo próprio Alexandre, no decorrer do processo. O documento assinado por oficial de Justiça confirmando a penhora do imóvel é datada do dia 15 de julho deste ano.
No entanto, o pagamento da dívida ainda é alvo de disputa judicial, uma vez que tramita na Justiça Federal, desde 2022, pedido de Alexandre para anulação de multa ambiental.
A última movimentação é um despacho do juiz Diogo Ricardo Goes Oliveira informando que irá aguardar a penhora e avaliação do imóvel. “Após, retornem conclusos para juízo de admissibilidade”.
Enquanto o processo seguia para a fase de penhora, outro CNPJ foi aberto pelos proprietários, dessa vez com o nome Nasa Park Empreendimentos Ltda.
A reportagem acionou oficialmente a assessoria de imprensa indicada pela A&A, com mensagens devidamente documentadas e enviadas às 08h04 do dia 21 de agosto. Porém, não obtivemos resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Investigação e TAC
Após o flagra de danos ambientais do Ibama, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também abriu inquérito para apurar “ocorrência de degradação ambiental consistente em ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I”.
Inclusive, chegou a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em março de 2023, com os sócios, para que fosse cumprida determinação por parte deles referente aos dois loteamentos para reparar danos ambientais.
No entanto, o processo segue em sigilo.
Certificado desatualizado
O Corpo de Bombeiros informou que o condomínio de luxo não tinha a licença atualizada. “O condomínio está com a licença atrasada. Ou seja, não tinha o documento regular para o funcionamento do lago”, diz o Tenente Coronel Fabio Pereira Lima, do CBMMS.
Por outro lado, sem enviar documentos de comprovação, a empresa afirma que possui projeto regularizado da barragem rompida. Com manifestação favorável do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e certificados ambientais.
Saiba mais – Confira imagens do estrago deixado por rompimento de barragem no Nasa Park
Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente
O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da BR-163 e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.
Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do condomínio de luxo mostram uma cratera formada no lado após o rompimento da barragem.
Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.
Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.
A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.
