O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no repasse de verbas da Câmara Municipal de Paranhos à UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul).
O caso será apurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas, a 469 km de Campo Grande. O Edital Nº 0010/2024/PJ/STQ, assinado pelo promotor de Justiça Fábio Adalberto Cardoso De Morais, foi publicado no Diário do MP-MS, da última sexta-feira (10).
Segundo a notícia de fato, a 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande investiga, por meio de Inquérito Civil, supostas irregularidades no emprego de dinheiro público praticado no âmbito da UCVMS.
Uma análise técnica do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), realizada em novembro de 2022, teria encontrado irregularidades nos pagamentos de R$ 164.164,81 no ano de 2021 pela UCVMS. As principais falhas em pagamentos encontradas pela equipe do MP-MS foram na comprovação da justificativa, pagamento para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinatura, entre outros.
Assim, em decorrência da Câmara Municipal de Paranhos ser filiada e realizar repasses de verbas para a entidade, chegou comunicação à Promotoria de Justiça para verificação quanto à regularidade dos repasses.
Segundo o MP-MS, conforme comunicação da Presidente da Câmara de Vereadores de Paranhos, o valor mensal de contribuição à UCVMS é de R$ 350 mensais, totalizando R$ 4,2 mil anuais.
Consulta feita ao Portal da Transparência pelo MP-MS apontou que os valores destinados anualmente para a entidade pela Casa de Leis, entre 2015 a 2022, variaram entre R$ 6.020,00 e R$ 10.826,00. A soma total no período é de R$ 59.520,00.
Além disso, as pesquisas também não teriam encontrado contratos, convênios e/ou legislações no âmbito do Município de Paranhos disciplinando a adesão e repasses da Casa de Leis para a UCVM.
Assim, foi instaurado o procedimento preparatório para coletas de informações, depoimentos e outras diligências para investigar o caso e tomar as medidas necessárias.
O Midiamax tentou contato com a UCVM pelo telefone disponível no site, mas não obteve sucesso. O Jornal também solicitou uma nota para a Câmara de Vereadores de Paranhos e aguarda resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
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