Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em conflitos nas aldeias de MS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à PF (Polícia Federal) em aldeias de Mato Grosso do Sul. A autorização consta em portaria do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (17).

Assim, a Força Nacional poderá atuar na região de fronteira e nas aldeias indígenas situadas na região do Cone Sul do Estado. A publicação autoriza participação nas “atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.

A Força Nacional poderá ajudar a PF por noventa dias. “A operação terá o apoio logístico da Polícia Federal, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, define a publicação.

Por fim, destaca que também haverá articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de MS. O ministro Ricardo Lewandowski assina a publicação.

Ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos

O Ministério dos Povos Indígenas e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizam uma missão em MS.

A ação de mediação acontece após os ataques com armas de fogo a indígenas em Douradina, Caarapó e Dourados. O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e a Secretaria Executiva do MPI mantém diálogo com as CRs (Coordenações Regionais) específicas da Funai.

Também dialogam com a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal). Além de lideranças locais e demais órgãos envolvidos para apoiar os povos indígenas cujos direitos foram violados e evitar ainda mais violência.

Desde domingo (14), indígenas da TI Panambi – Lagoa Rica vêm sofrendo pressão e ataques de homens armados em caminhonetes. Um indígena de 44 anos e uma idosa da aldeia ficaram feridos em Douradina.

Em nota divulgada pelo Secretário-Executivo do MPI, Eloy Terena, a pasta enfatiza a instabilidade gerada pela lei do Marco Temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de avançar com a pauta, como a PEC 48.

Assim, a consequência é a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas e a abertura para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.

Conflitos

No total, foram seis atentados contra comunidades indígenas em menos de 48 horas em todo o Brasil. Além de MS, Paraná e Rio Grande do Sul também registraram casos.

Em 14 de julho, a mira se voltou contra os Guarani e Kaiowá em Douradina. O ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade. Na ocasião, um grupo de homens armados invadiu o tekoha e disparou contra os indígenas.

Logo, diante dos ocorridos em Douradina, os Guaranis e Kaiowás de Caarapó também retomaram uma área no domingo. Então, uma jovem foi atingida na perna e, até o final da tarde de domingo, encontrava-se no território, sem atendimento médico.

Este é o mesmo local que foi palco do conflito conhecido como ‘Massacre de Caarapó’. Na ocasião, o indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto a tiros em 2016. Na época, homens armados e uniformizados, em dezenas de caminhonetes, invadiram o território e atiraram contra a comunidade, resultando na morte e ferimento de outras cinco pessoas.

Por fim, imagens divulgadas nas redes sociais também mostram um grupo de indígenas de Dourados se deslocando por uma estrada, com sacolas, familiares e animais de estimação, fugindo da perseguição.