Apontado como chefe de esquema de corrupção em Amambai – município distante 354 km de Campo Grande -, ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) pode voltar à prisão. Ele havia se livrado da tornozeleira em decisão recente da Justiça, no contexto da Operação Laços Ocultos, que implica o tucano por ter recebido R$ 5 milhões em propina.
Ele renunciou ao cargo de vereador em março deste ano.
O imbróglio no processo começou quando a Justiça suspendeu todas as ações da operação, acatando pedido da defesa da empresária, que apontou incompetência da Vara de Amambai para decidir sobre o tema. Dessa forma, o processo foi remetido para a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, para que outro juiz analise e referende ou anule as medidas tomadas pelo magistrado de Amambai, inclusive pedidos de prisão.
No entanto, petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.
“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.
Por fim, o Gaeco quer que o processo volte para o Juízo Criminal da Comarca de Amambai.
Defesa viu brecha para anular operação contra corrupção
A Justiça acatou o argumento da defesa de uma das partes e julgou o juiz de Amambai como ‘incompetente’ para decidir sobre a operação. “Por consequência disto, foi suspensa a ação penal e todas as medidas cautelares vigentes (prisões, tornozeleira e outras restrições)”, afirma o advogado Tiago Bunning.
Ex-vereador comandava esquema de fraudes em licitações em Amambai
As investigações contra o então vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Além disso, ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.
Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou oito contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.
Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela seria uma das maiores beneficiadas, com Valter.
Preso com motoniveladora furtada
De acordo com a Polícia Civil, Valter Brito da Silva é acusado do furto de uma motoniveladora em Dr. Ulisses – PR, no dia 16 de julho. Ele foi solto após pagar R$ 30 mil de fiança.
A motoniveladora teria sido avaliada em cerca de R$ 700 mil.
Após ser contatada pela Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas, uma equipe foi até um comércio onde estava o maquinário. Junto estava o ex-parlamentar, seu irmão José de Brito Júnior e outra pessoa não identificada. Quando questionados, os três se apresentaram como proprietários da motoniveladora, mas que foi apurada pelos investigadores como sendo furtada.
