A Justiça negou o habeas corpus de Ueverton da Silva Macedo — conhecido como ‘Frescura’ —, preso após operação contra compra de votos em Sidrolândia. Assim, o empresário réu por corrupção e obstrução da Justiça segue preso.
Acórdão assinado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, nesta quarta-feira (18), pontua que o julgamento aconteceu em sessão virtual. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul discutiu o pedido da defesa de Ueverton.
Na petição inicial, a defesa afirmou que a manutenção da prisão preventiva seria “nefasto à sua dignidade [de Ueverton], porquanto desprovido de elementos objetivos e específicos para tanto, porquanto a sua prática delitiva, nos termos em que alegados pela autoridade representante, não se enquadra em qualquer dos requisitos autorizadores da prisão cautelar”.
Contudo, a Justiça afirmou que “há indícios concretos de que o paciente continuou a incorrer em condutas ilícitas e informações de que há certo “medo” em relação a ele, denotando a possibilidade de intimidação de pessoas / delatores, etc”.
Além disso, o desembargador relator destacou que “o próprio fato denunciado já representa a possibilidade de reiteração em ilícitos penais, porquanto já tendo sido denunciado em outra ação penal”. Lembrou que ‘Frescura’ teria “em tese, empreendido esforços para embaraçar a colheita de provas, como os elementos constantes de seu aparelho celular”.
Por isso, pontuou que a manutenção da prisão é necessária. “A cautelar, ademais, é pertinente até mesmo para obstar a atuação do grupo criminoso dados os indícios de que o paciente não parou de agir e articular em seu favor”.
Prisão de ‘Frescura’
O pedido de prisão foi deferido em 25 de outubro pelo juiz de direito da Comarca de Rio Negro, Rafael Gustavo Mateucci Cassia. “Na qual se fez presente o Promotor de Justiça (por vídeo), Dr. Matheus Carim Bucker e o preso Ueverton da Silva Macedo, acompanhado do Defensor Público, Dr. Rodrigo Duarte Quaresma (por vídeo), em face ao cumprimento de mandado de prisão anteriormente expedido, consoante ofício encaminhado pelo Delegado de Polícia de Rochedo – MS (f. 01/02). Os atos restaram devidamente gravados em formato audiovisual, nos termos do art. 422 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, cujo arquivo segue anexo a este termo.”, diz a decisão.
De acordo com a denúncia, em um dos endereços alvos da operação foi encontrado uma agenda com manuscritos e comprovantes soltos. Na agenda havia anotações de nomes de pessoas vinculadas à política municipal, e valores: R$ 3 mil associados a uma assessora da prefeita, Vanda Camilo (PP).
Também havia anotação relacionando ao valor de R$ 10 mil a um vereador que, atualmente, ocupa o cargo de vereador em Sidrolândia–, e, logo abaixo, valores idênticos, dessa vez atrelados a também um vereador em Sidrolândia/MS.
‘Balão’ no Gaeco
O empresário Ueverton Macedo da Silva, o Frescura, não se pronunciou à Justiça em ação penal por obstrução de investigação. No dia 3 de abril, quando agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriam mandados de busca e apreensão, Frescura escondeu celulares em bunker para que não fossem apreendidos.
Depois, conforme os investigadores, o empresário confessou ter escondido os celulares, mas mesmo assim não os entregou. Portanto, acabou sendo denunciado e se tornou réu por obstruir investigação. Dessa forma, o juiz deu prazo para Ueverton se manifestar no processo. Porém, o prazo decorreu sem a apresentação de defesa de Frescura.
Os aparelhos eram tidos como peças-chave para desmontar o esquema de corrupção no município de Sidrolândia, que era chefiado pelo vereador do PSDB, Claudinho Serra, na época que atuou como secretário de Fazenda do município.
A Operação Tromper chegou a sua terceira fase e concluiu que Serra seria o comandante da corrupção no município após flagrar mensagens e arquivos no celular de Frescura. A expectativa dos investigadores era encontrar mais indícios de outros crimes, participação de novos envolvidos e até mesmo chegar a corrupção em outros municípios.
Isso porque em uma das delações sobre o caso, do empresário Milton Matheus – da empresa 3M -, revelou episódio em que ele e outro empresário operaram esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro de casas populares no município de Maracaju, sob gestão do prefeito Marcos Calderan (PSDB).
Assim, o objetivo da apreensão seria, principalmente, a inspeção das mensagens trocadas no WhatsApp: “Importante registrar que o telefone celular, como não poderia deixar de ser, continha farto material de interesse da investigação, em especial no aplicativo Whatsapp, até mesmo porque era utilizado pelo denunciado UEVERTON DA SILVA MACEDO para se comunicar com os demais integrantes da organização criminosa para arquitetar os ilícitos perpetrados no âmbito do Município de Sidrolândia”, diz o Gaeco.
