Justiça mantém R$ 639 mil em bens bloqueados de pré-candidato do PSDB investigado por morte de ex-vereador

O ex-prefeito e atual pré-candidato do PSDB à prefeitura de Anastácio – município distante 137 km de Campo Grande -, Douglas Melo Figueiredo, continua com R$ 639.194,17 em bens bloqueados em ação por improbidade administrativa. Isso porque o relator do processo, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, negou recurso.

“A priori, a decisão do magistrado singular encontra-se correta e bem fundamentada, já que visa resguardar a eficácia de futura decisão”, diz em decisão proferida na noite de terça-feira (18).

No entanto, trata-se de decisão liminar, ou seja, não é definitiva e a matéria ainda será apreciada pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

• Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
• Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento
• Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei

Assim, o MPMS citou que a diretoria de controle externo do TCE-MS apontou um total de 17 achados: “é incontestável a presença do dolo nas condutas do réu em violar os deveres jurídicos aos quais se encontrava submetido, causando dano ao erário. Afinal, o réu era Prefeito do Município de Anastácio/MS e tinha plena consciência de que não havia lei municipal autorizando o pagamento de 13º salário ao prefeito e vice-prefeito e mesmo assim autorizou tal pagamento (achado 17); de que é imprescindível a realização de procedimento licitatório para a aquisição de passagens aéreas e mesmo assim autorizou tais aquisições (achado 11), bem como de que, as compras diretas, ainda que feitas sem licitação, necessitam da formalização/observância de um procedimento administrativo (achado 10)”.

Investigado por morte de ex-vereador

O ex-prefeito de Anastácio chegou a ser preso no decorrer das investigações sobre a morte do ex-vereador do município, Dinho Vital.

“Lamento veementemente a forma arbitrária como a operação foi conduzida em minha residência. A ação configura-se como uma flagrante tentativa de me desmoralizar e inviabilizar minha candidatura baseada em narrativa criada por opositores”, disse o pré-candidato na época.

O pré-candidato disse que a operação tem ‘viés político’ e afirmou que os métodos são ‘questionáveis’. Em nota divulgada, Figueiredo diz que a motivação pode ser o destaque que ele tem nas pesquisas eleitorais.

Contudo, a prisão ocorreu durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que investiga a morte do ex-vereador Dinho Vital. O ex-parlamentar foi morto em um suposto confronto com a PM após uma festa na cidade.