Na quinta-feira (18), o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou pedido de liberdade para Carmo Name Junior. O ex-assessor parlamentar do vereador Claudinho Serra (PSDB) queria tratamento médico por causa de uma bariátrica feita há um ano.
O magistrado aponta na decisão que o procedimento foi feito há mais de um ano, sem qualquer tipo de complicação pós-cirurgia. Além disso, documento de outubro de 2023 informa que Carmo está sem restrição dietética relacionada ao procedimento.
Com isso, foi negado o pedido. A promotora Bianka Mendes, da 3ª Promotoria de Sidrolândia, havia se manifestado contrária à tentativa de liberdade.
No pedido, a defesa tentava a transferência de Carmo Name para um hospital de Campo Grande. Ele foi preso preventivamente na terceira fase da Operação Tromper, por integrar a organização criminosa liderada pelo ex-chefe, Claudinho Serra.
Ainda segundo o pedido, Carmo passou por uma cirurgia bariátrica em março de 2023. Mesmo tendo passado mais de um ano, o pedido foi para que ele fosse transferido ao hospital para seguir com a alimentação indicada pela nutricionista e demais cuidados necessários.
Já a promotora afirma que não há qualquer fato novo que possa alterar a decisão da prisão preventiva. Além disso, indica que Carmo “integra uma organização criminosa voltada a desvios de dinheiro público, que age de maneira estável e articulada há tempos, valendo-se da cooptação de diversos servidores públicos, mediante pagamento constante de propina, para atuarem intensamente nas fraudes licitatórias”.
Também na peça, a promotora aponta que o grupo atuava em um grande esquema de fraude em licitações em Sidrolândia, “por meio da atuação de organização criminosa que envolve agentes públicos e privados, o que vem trazendo vultoso prejuízo ao erário”.
Como a cirurgia já ocorreu há mais de um ano, a promotora não via a necessidade da transferência para um hospital. Por isso, se manifesta contrária ao pedido de revogação da prisão preventiva.
Denúncia foi oferecida
Na noite da quarta-feira (17), foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper. O vereador Claudinho Serra (PSDB), preso desde o dia 3 de abril, é apontado mais uma vez como o líder da organização criminosa.
A denúncia é assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
São apontados os fatos indicados nos pedidos de prisão preventiva, já noticiados pelo Midiamax. O que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta é que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, se favorecendo.
Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho Serra, então secretário de Fazenda de Sidrolândia e hoje vereador em Campo Grande, é indicado como o líder do grupo criminoso. Ele seria mentor e teria cooptado outros servidores.
“Contando com a inexecução contratual, em conluio com servidores, afastavam outros concorrentes com os valores abaixo do mercado, lucrando mediante a formação de créditos junto à Administração, cujos valores, além de incorporarem ao patrimônio particular, serviam para pagamentos de propinas a diversos funcionários públicos”, indica a denúncia.
O MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, sem possibilidade de acordo de não persecução penal. Confira a lista:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
- Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
- Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
- Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
- Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
- Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
- Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
- Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
- Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
- Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
- Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
- Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
- Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
- Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
- Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
- Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
- Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
- Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
- Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
- Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia
