A Justiça levantou o sigilo da colaboração premiada do ex-servidor de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva. Assim, foi liberado o acesso ao depoimento que citou a prefeita Vanda Camilo (PP) e o genro dela, Claudinho Serra (PSDB) — vereador de Campo Grande que está afastado da Casa de Leis.
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), pode ser implicada no esquema de corrupção supostamente chefiado pelo genro, Claudinho Serra (PSDB), segundo a delação na Operação Tromper.
Conforme os autos do processo, que o Jornal Midiamax teve acesso, a colaboração que era mantida em segredo teve o sigilo levantado na última sexta-feira (14).
Pedido de acesso
Claudinho Serra pediu acesso aos depoimentos de colaboração premiada, por meio de habeas corpus. Contudo, o desembargador José Ale Ahmad Netto negou a liminar pleiteada pelo vereador afastado.
Em decisão da quarta-feira (12), o desembargador disse que não verifica “patente ilegalidade a tornar mister a concessão da medida de extrema urgência”. O desembargador considerou que o pedido de acesso aos autos da colaboração premiada não foi objeto de análise do juiz de origem até aquela data.
“A defesa ainda não foi citada para apresentar resposta à acusação, ao passo que não se verifica o periculum in mora”, destacou.
Decisão após férias
Vale lembrar que em 15 de maio, o juiz Fábio Henrique Calazans Ramos já havia negado o pedido de quebra do sigilo. Na decisão, ele também indeferiu o pedido de concessão de senha para acesso aos autos do processo.
Contudo, ao retornar de férias nesta sexta-feira (14), o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva liberou o acesso aos autos da delação. “Nesta data foi levantado o sigilo da delação premiada, nos autos nº 0900237-24.2024.8.12.0045,retificando a decisão de f. 4456, proferida durante as minhas férias”.
Pontuou ainda que “havendo qualquer necessidade de prazo suplementar após a defesa prévia, para manifestação sobre a delação premiada, será prontamente concedido por este juízo”.
PGJ vai decidir se Vanda Camilo será investigada
Assim, a possível investigação da prefeita Vanda Camilo segue nas mãos do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Avila Milhan Júnior.
A instauração de procedimento investigatório contra prefeito municipal é da competência do Procurador-Geral de Justiça. O PGJ também pode designar alguém para tal fim, por causa do foro privilegiado da sogra do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
A prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de campo Grande, se tornou alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas, segundo as investigações dos promotores de justiça. Mas, agora, depende do chefe deles, a continuidade da apuração envolvendo Vanda.
Acordo de delação para o ex-servidor da prefeitura de Sidrolândia Tiago Basso da Silva já foi homologado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O acordo menciona 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper. Além disso, a prefeita de Sidrolândia estaria implicada.
Tiago ocupava cargo comissionado como chefe de setor de execuções e fiscalização na Prefeitura de Sidrolândia. Preso em 21 de julho de 2023, na segunda fase da operação Tromper, ele foi alvo de busca e apreensão na primeira fase. Dias depois, acabou sendo exonerado do cargo pela prefeita Vanda Camilo (PP). As investigações apontaram que Tiago supostamente recebia vantagens indevidas e repassava informações privilegiadas e sigilosas sobre os procedimentos licitatórios. Desta forma, proporcionava que empresas ganhassem as licitações.
Vanda escapou de investigação na Câmara
Após manifestações de moradores de Sidrolândia contra a prefeita Vanda Camilo, vereadores sob pressão chegaram a abrir CPI para apurar irregularidades. No entanto, enterraram as investigações uma semana após sua abertura.
O vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB) solicitou o arquivamento do requerimento. Os parlamentares aprovaram por maioria.
O parlamentar, que é filho de advogado que atua na defesa de ré da Operação Tromper, relembrou o requerimento apresentado em 16 de abril por Enelvo Felini Júnior (PSDB). Na semana seguinte, votaram a abertura da comissão, que recebeu 12 votos favoráveis.
Somente o vereador Gabriel Auto Car (PSD), citado na investigação, votou contra. Olindo afirma que o Legislativo não tem mecanismos suficientes para investigar o caro e que o inquérito não chega a citar diretamente a prefeita Vanda Camilo.
Por isso, caberia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tal investigação e não à Câmara. Assim, o vereador pediu o arquivamento do requerimento de Enelvo.
Ele ainda alegou que como não não houve formação da comissão, foi descumprido o rito. No pedido, o parlamentar diz que, caso fatos novos apontem a participação da prefeita nos crimes, a abertura da comissão pode ser votada novamente.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conspiração entre empresas que participaram de licitações.
Elas firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários. Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada as fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.
Além disso, foi apurado o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
