Nesta quarta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que institui o CEG-Rota (Comitê Estadual da Rota Bioceânica). Serão nomeados 20 membros para as ações de monitoramento e estudos no trajeto localizado em Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), fica instituído o comitê responsável por estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento da Rota Bioceânica no Estado.
Assim, o comitê será presidido pelo Secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e integrado pelos membros titulares e até dois suplentes.
Devem compor o comitê:
- a) 2 (dois) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc);
- b) 1(um) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog);
- c) 1 (um) da Secretaria de Estado de Saúde (SES);
- d) 1 (um) da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead);
- e) 1 (um) da Secretaria de Estado de Educação (SED);
- f) 1 (um) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- g) 1 (um) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp);
- h) 1 (um) da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), indicado pelo
- Presidente, preferencialmente dentre os municípios diretamente envolvidos;
- i) 1 (um) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, integrante da Frente
- Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica;
- j) 1 (um) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems);
- k) 1 (um) do Escritório Estadual de Relações Internacionais da Secretaria de Estado de Governo
- e Gestão Estratégica;
- l) 1 (um) da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
- II – representantes de entidades da sociedade civil, sendo 1 (um):
- a) do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística (Setlog MS);
- b) do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS);
- c) da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems);
- d) da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul);
- e) da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Mato Grosso do Sul (Fecomércio);
- f) da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems);
- g) do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS).
Os membros serão nomeados para cumprirem mandato de dois anos, sendo permitida uma designação para mandato subsequente. Como objetivos, estão pontos como identificar as infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos.
Desta forma, destacando potencialidade se buscando alternativas aos entraves existentes. Também identificar e elaborar estudos e pesquisas para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Avaliar as possibilidades de apoio à integração e desenvolvimento por meio de programas e cooperação internacional no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e sua vinculação com fontes externas de financiamento.
Todas as especificações das ações que devem ser realizadas pelo grupo estão no Diário Oficial e podem ser conferidas neste LINK.
Rota Bioceânica
A Rota Bioceânica encurtará a distância para as exportações e importações brasileiras entre mercados potenciais na Ásia, Oceania e Costa Oeste dos Estados Unidos. Também integrará a América do Sul e transformará Mato Grosso do Sul em um hub logístico, um centro de distribuição de mercadorias.
Mato Grosso do Sul é o coração da rota, que vai seguir pela cidade de Porto Murtinho; cruzará o território paraguaio por Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo.
Depois irá atravessar por território argentino as cidades de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta; ingressando no Chile pelo Passo de Jama, até alcançar os portos de Antofagasta, Mejillones e Iquique.
Obra de acesso à ponte custará R$ 472 milhões
Foi divulgado no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro, o resultado da licitação para implantação de acesso à ponte da Rota Bioceânica, na região de Porto Murtinho. A empresa receberá R$ 472 milhões pelo serviço.
De acordo com o aviso de homologação e adjudicação, a licitante vencedora é a Construtora Caiapó Ltda (CNPJ 00.237.518/0001-43). O valor total da licitação é de R$ 472.410.911,22.
O objeto da contratação é a elaboração de projetos de engenharia, bem como a execução das obras de implantação e pavimentação de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-267, contorno rodoviário de Porto Murtinho.
Também fica a empresa responsável pela construção do Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira.
