Ex-vereador do PSDB que chefiava corrupção vai para prisão domiciliar em MS e investigados voltam para a cadeia

Após o ‘vai e vem’ dos processos referentes à Operação Laços Ocultos, três investigados voltaram a ser presos: Júlio Arantes Varoni (empreiteiro), Jucelia Barros Rodrigues (servidora municipal) e Joice Mara Estigarribia da Silva (empresária e delatora). Eles são réus por integrarem esquema de corrupção comandado por Valter Brito da Silva (PSDB), ex-vereador de Amambai – distante 354 km de Campo Grande.

O ex-parlamentar – que também é empresário e ex-vice-prefeito do município – vai para prisão domiciliar. Já sua filha, sócia em uma empresa implicada na operação, Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, está em liberdade provisória, com monitoramento eletrônico da tornozeleira. Também réu por envolvimento no esquema, o genro de Valter, Jonathan Fraga de Lima, cumpre medidas cautelares.

Confira a participação de cada um no esquema que fraudou ao menos 33 licitações em Amambai:

Júlio Arantes Varoni: sócio de empresas com contratos de altos valores com a prefeitura de Amambai e apontado por repassar grandes quantias a Valter.
Joice Mara Estigarribia da Silva: sócia de empresa que apresenta elementos que evidenciam fraude ao caráter competitivo do processo licitatório, bem como foi e ainda figura como assessora parlamentar na Câmara Municipal de Amambai/MS.
Jucelia Barros Rodrigues: servidora municipal, ex-gerente de contratos, responsável por fiscalizar os contratos e tem envolvimento no fraude às licitações.

Delatora tentou se livrar da prisão

Joice Mara Estigarribia da Silva, apresentou pedido de revogação de mandado de prisão expedido contra ela. Ela é proprietária da empresa Empresa J&A Construtora, apontada pelo Gaeco como uma das empresas usadas pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) para fraudar licitações no município.

Não há confirmação sobre a prisão dela. Assim, na sexta-feira (2), em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), havia mandado de prisão contra a empresária por ordem da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.

No entanto, em nova consulta feita nesta segunda-feira, não aparece mandado em aberto.

Juíza devolve ação para Amambai

A juíza Eucélia recebeu os processos relativos ao caso após o julgamento de HC (habeas Corpus) da 3ª Câmara Criminal, mas entendeu não ter competência para a análise. “Deixo de analisar a presente, uma vez que não abrangida pela competência deste Juízo, conforme Provimento162/208/TJMS1 e em atenção a própria decisão do Tribunal de Justiça acima indicada, cabendo ao Juiz da Comarca Criminal de Amambaí – competente para a ação principal – a análise e julgamento”, diz em trecho da decisão.

Petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.

“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.

Ex-vereador comandava esquema de fraudes em licitações em Amambai

As investigações contra o então vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.

Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.

Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.

As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.

Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.