Estádio Morenão perde licenciamento ambiental após arquivamento de processo pela Prefeitura

O Estádio Universitário Pedro Pedrossian, conhecido como Morenão, teve o processo de licenciamento ambiental arquivado pela Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana). O edital foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (12).

A medida foi tomada porque a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), responsável pelo estádio, não atendeu às solicitações feitas pelo órgão ambiental até o prazo legal. Assim, os efeitos e validades das licenças ambientais foram perdidas. 

Conforme o Decreto Municipal n° 14.114/2020, a UFMS terá 240 dias úteis para solicitar o desarquivamento do processo de licenciamento ambiental (LO 03.248/2018). 

Reforma do Estádio

O assessor jurídico da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), José Eduardo Meira Lima, responsável junto à UFMS pelo Estádio Pedro Pedrossian, o ‘Morenão’, afirmou, em 11 de junho, que uma reforma completa no estádio deve custar R$ 38 milhões aos cofres públicos.

A afirmação ocorreu durante reunião da Comissão de Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Para isso, sua proposição também é de que a parceria entre a UFMS e o Governo do Estado evolua para uma concessão de uso do estádio.

“Inclusive hoje já existe um pedido das SETESC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) para concessão do Morenão. Então, a Universidade Federal e o Estado de Mato Grosso do Sul estão negociando a possibilidade de uma concessão do estádio”, afirmou o assessor na época.

Segundo ele, o atual termo de fomento, previsto em R$ 9,4 milhões, não foi suficiente para a reforma, sendo que até o momento apenas os banheiros foram reformados, com custos de R$ 1.566.181,62. Desta forma, o saldo em conta do termo de fomento é de R$ 7.838.761,08.

Entretanto, a estimativa para conclusão da reforma da infraestrutura, segurança e cadeiras da área coberta totalizam R$ 38.904.711,10 e seria inviável continuar a parceria com termo de fomento.

Durante sua fala, afirmou ainda que está trabalhando para devolver os valores remanescentes e encerrar a parceria.

“O valor previsto para a parceria, para execução das obras do Morenão, ele foi superado após a elaboração dos orçamentos. Então hoje a gente está com um valor que está bem acima do permissivo legal para poder dar continuidade”, destacou.

O objetivo da reforma é retomar as atividades no principal estádio de futebol do Estado, que pertence à UFMS. O Governo do Estado, entretanto, já demonstrou publicamente sua intenção de assumir a administração do local, para que fique à disposição do futebol local.

A reforma do Morenão

A reforma do Morenão teve início em meados de 2022. O investimento de R$ 9,4 milhões corresponde a termo de fomento firmado em outubro de 2021 entre o Governo do Estado e a UFMS. A responsabilidade dos trabalhos é da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura). 

As obras abrangem duas etapas: infraestrutura; e banheiros e vestiários. As entregas seriam, respectivamente, até 12 meses após a contratação e em novembro de 2023. Os serviços começaram pelo banheiro e vestiário, o que já foi concluído.

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