Pular para o conteúdo
Transparência

Empresário alvo de operação contra fraudes em licitações recorre ao TJMS e tem liberdade negada

Ele está preso desde a operação e alega que outros alvos já foram soltos
Renata Portela -
Equipe durante cumprimento de mandado na Operação Laços Ocultos (Divulgação, MPMS)

No início de março, o empresário Jonathan Fraga Lima, de , a 351 quilômetros de , teve liberdade negada. Alvo da Operação Laços Ocultos, de novembro de 2023, ele tentou novo pedido em segundo grau e também teve negativa do desembargador relator.

Em 26 de março, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva indeferiu o pedido de liminar para garantia da liberdade do empresário. Agora, é aguardada votação da turma do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A defesa de Jonathan tentou o novo pedido após ter a primeira negativa pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai. O juiz reavaliou as prisões preventivas, já que se passaram mais de três meses da operação.

Assim, o magistrado também analisou o pedido de liberdade feito pela defesa do empresário. Na decisão, o juiz afirma que “a conduta do réu Jhonathan Fraga de Lima é extremamente reprovável, pois com sua esposa, se destacou como um dos principais articuladores do aparente grupo criminoso”.

Ainda conforme o juiz, o casal tinha papel de destaque no grupo criminoso. Por isso, a prisão deve ser mantida para que seja desarticulada a suposta organização criminosa, impedindo novos crimes.

Por fim, na decisão consta que dois réus seguem foragidos, por isso a revogação da prisão preventiva dos outros acusados ainda é prematura.

Pedido de liberdade

Em fevereiro, a defesa de Jonathan entrou com pedido para revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva do empresário.

No pedido, o advogado afirma que Jonathan já está preso há mais de 90 dias e que, desde então, os fatos novos não demonstram necessidade na manutenção da prisão. Após o empresário ser detido, já foi apresentada e recebida a denúncia.

O advogado ainda afirma que não houve indício de risco de fuga ou intenção de atrapalhar a instrução criminal por parte de Jonathan. Com isso, foi feito pedido para revogar a prisão do empresário.

O Midiamax acionou a defesa de Jonathan para manifestação sobre a ação e até o momento não houve retorno. Por se tratar de ação pública, a reportagem publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento.

Laços Ocultos

As investigações contra o vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Valter é acusado de comandar um esquema de corrupção e fraudes em licitações.

A denúncia foi oferecida em 1º de dezembro de 2023, pelos promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, além da promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes.

Já no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.

Conforme as investigações, o vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, é acusado de comandar a organização criminosa. O grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.

Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.

Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.

Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou 8 contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram conduzidos nas modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.

Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela é apontada como uma das maiores beneficiadas, junto com Valter.

Contratos amarrados e propina

Após a Operação Laços Ocultos, com a apreensão dos celulares dos investigados, foi possível identificar conversas entre os acusados. Em vários trechos, eles negociam as licitações, para ‘amarrar’ os pregões.

O Gecoc denunciou a ligação entre todas as empresas, incluindo transações bancárias de altos valores entre esses empreendimentos. Em determinado trecho da denúncia, os promotores apontam que Jonathan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho, responsáveis pela empresa JFL, pagaram altos valores de propina para Valter.

Em 58 ocasiões, foi pago o total de R$ 708.680,00 e R$ 118.800,00 para Jucélia, como propina. O dinheiro da empresa tinha como principal fonte a prefeitura de Amambai. Só entre setembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa recebeu R$ 11.849.735,18 em contratos.

Por meio de outra empresa, a Transmaq Serviços e Locações Eireli, Jonathan e Letícia chegaram a repassar R$ 4.185.883,77 para Valter, conforme indicam as movimentações bancárias.

A denúncia ainda traz valores repassados de todas as empresas implicadas na denúncia para o vereador. Preso, Valter sequer citou a função parlamentar na audiência de custódia.

Quando questionado a respeito de sua ocupação, respondeu: “ah, eu hoje sou, na verdade eu sou prestador de serviços, né. Mas eu não tenho assim, eu sou motorista, trabalho cuidando de obra, é isso que eu faço hoje”, disse.

O vereador se tornou réu pelos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública por 33 vezes, corrupção ativa e corrupção passiva por 7 vezes, além de concurso material de crimes.

Os outros 16 investigados, sendo empresários e familiares de Valter, além da servidora Jucélia, também se tornaram réus.

Prisão domiciliar

Valter teve prisão domiciliar concedida. Ele estava preso preventivamente desde a Operação Laços Ocultos, em 16 de novembro.

A decisão é do desembargador relator Luiz Claudio Bonassini da Silva. Inicialmente, o desembargador negou o pedido de liberdade de Valter. Porém, considerando as questões de saúde, Bonassini converteu a prisão preventiva em domiciliar.

Ainda conforme a decisão, foi concedido habeas corpus enquanto se fizer necessário, pelo atual quadro clínico de Valter. O vereador afastado poderá sair de casa apenas para tratamento médico.

Valter sofreu um infarto e foi internado. Ele chegou a ficar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas recebeu alta e agora está em casa.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Motociclista que caiu ao passar em quebra-molas no Silvia Regina continua entubado na Santa Casa

‘Máxima humilhação’, diz Bolsonaro ao mostra tornozeleira após encontrar aliados

Caminhonete roubada em assalto com família rendida é encontrada abandonada em Ponta Porã

Vem aí! Anne Hathaway mostra caracterização para sequência de ‘O Diabo Veste Prada’

Notícias mais lidas agora

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Conselhão Nacional inclui em pauta denúncia contra atuação do MPMS

carne frigorifico

Pecuaristas dos EUA aprovam suspensão total da importação da carne brasileira

Alems lança edital para construção de novo plenário e bloco administrativo com 11 mil m²

Últimas Notícias

Brasil

Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro

O parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix

Polícia

Acidente entre moto e kombi deixa dois feridos no São Conrado

Os relatos à reportagem afirmam que este seria o terceiro acidente registrado no dia

Brasil

Moraes vê descumprimento de medidas e dá 24h para Bolsonaro se explicar sob risco de prisão

Ex-presidente concedeu entrevistas transmitidas em redes sociais nesta segunda-feira

Cotidiano

Congresso em MS debate uso da cannabis em tratamentos de doenças bucais

Evento destinado a comunidade odontológica começa nesta terça-feira, 22, com programação até sexta-feira, 25.