Dourados estabelece prazo para secretários entregarem balanço de transição de mandato

A prefeitura de Dourados deu os primeiros passos para o processo de transição na cidade. Um decreto publicado no Diário Oficial do Município estabelece prazos para que a atual equipe de secretários e chefes de departamentos entreguem relatórios de balanço.

A medida consta de decreto assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP), derrotado nas eleições municipais para Marçal Filho (PSDB), que assume no dia 1º de janeiro do próximo ano.

Na publicação fica determinado que os ordenadores de despesa façam a elaboração do Relatório de Atividades de 2021 a 2024 de suas unidades orçamentárias, a ser entregue até 10 de dezembro de 2024.

“(…) são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta”, diz um trecho do decreto.

Os secretários municipais e demais ordenadores de despesas deverão providenciar o encerramento dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo, que não são mais de interesse da administração municipal até 29 de novembro de 2024.

Ainda conforme o decreto, os gestores terão até o dia 21 de outubro para encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento com suas respectivas justificativas.

Sobre os processos licitatórios, ficou vedado a partir de 21 de outubro abertura de novos processos a serem pagos com recursos próprios do município, e a partir de 18 de novembro a abertura de novos processos licitatórios a serem pagos com recursos vinculados.

Logo após ser eleito, Marçal Filho disse em entrevista coletiva que pretende dar início o mais breve possível aos trâmites do processo de transição.

Entretanto, nenhum nome foi anunciado até o momento. A publicação do decreto pela atual administração abre caminho as conversas entre a atual e a futura gestão.