A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá instaurou inquérito civil nesta quinta-feira (20) para investigar desmatamento de mata atlântica em uma fazenda no município, que fica distante a 427 quilômetros de Campo Grande.
Conforme detalhado na peça, o procedimento mira apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 14,82 hectares em área de reserva legal, integrante do Bioma Pantanal, ocorrida entre julho/2023 e outubro/2023.
Denúncia feita ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta que a degradação teria ocorrido sem autorização da autoridade ambiental competente, nos autos de Infração do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Diante das notificações, o atual proprietário da fazenda alegou em documento protocolado na denúncia do Ministério Público, ter comprado a área em dezembro de 2022 e, desde então, tentou fazer a regeneração de toda a pastagem nativa e, assim, continuou fazendo a limpeza na propriedade.
“Como a limpeza de pastagem é uma atividade isenta, não foi necessária emissão de nova licença. De acordo com a resolução ambiental da Semad 09/2015”, disse ele.
O documento sustenta que as fotos mostram que a região desmatada obedece à licença adquirida pelo antigo dono da fazenda. As declarações são de novembro de 2023. Já as licenças do antigo proprietário a que o atual dono se refere, são de 2021, com validade de cinco anos.
*Matéria atualizada ás 15h59 para acréscimo de informações
