Demonstrativo aponta que municípios de MS receberam R$ 4,4 bilhões para o Fundeb em 2023 

O MEC divulgou os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do exercício de 2023, referentes à complementação da União nas modalidades VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado).

Ao longo do ano passado, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 4,4 bilhões, somando-se receitas da União, Estado e complementações.

Tal portaria com demonstrativos das receitas do Fundeb foram divulgadas nesta sexta-feira (26), via DOU (Diário Oficial da União).

Entretanto, o demonstrativo do ajuste de complementação da União por VAAT aponta que os municípios de Anastácio e Deodápolis tiveram reajuste com redução de R$ 70,1 mil para a primeira e de R$ 28,4 mil para a segunda cidade.

Valores do VAAF e VAAT

Conforme o documento, o Valor Anual Mínimo por Aluno e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno foram definidos, nacionalmente, no âmbito do Fundeb para o exercício de 2023, em R$ 5,3 mil e R$ 8,2 mil, respectivamente.

O que é o Fundeb

Segundo o Governo Federal, o Fundeb, criado em 2007, atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O programa é substituto do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006.

O Fundeb materializa a visão sistêmica da educação, ao financiar todas as etapas da educação básica e reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, considerando o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

A destinação dos investimentos é feita conforme o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por concelhos criados especificamente para esse fim.

💬 Receba notícias antes de todo mundo

Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.