De desmatamento a improbidade administrativa, MPMS arquiva 42 inquéritos civis

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou o arquivamento de 42 inquéritos civis. A lista do “Aviso Nº 050/2024/SCSMP” consta a partir da página 7 do DOMPMS (Diário do MPMS), publicado na última sexta-feira (13). 

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A Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público deu o prazo de dez dias para que os interessados apresentem razões escritas, peças informativas ou documentos que serão juntados aos autos. 

Alguns processos constam como sigilosos, enquanto outros tratam de temas diversos como improbidade administrativa, desmatamento, recebimento de vantagem econômica, apuração de informações, entre outros. 

Confira a lista dos inquéritos arquivados: 

• 1) Inquérito Civil nº 06.2017.00002408-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ribas do Rio Pardo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Elde Severino Correa, Elton Santos Correia e Ricardo Meira – Assunto: Apurar eventual ocorrência de recebimento de vantagem econômica em decorrência da locação de equipamentos para o Município de Ribas do Rio Pardo, superfaturamento dos valores referentes a locação e eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes. 
• 2) Inquérito Civil nº 06.2018.00001277-7 – 1ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da comarca de Justiça de Coxim – SIGILOSO. 
• 3) Inquérito Civil nº 06.2018.00001422-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim – SIGILOSO. 
• 4) Inquérito Civil nº 06.2018.00001501-9 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim – SIGILOSO. 
• 5) Inquérito Civil nº 06.2019.00001442-4 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nioaque – SIGILOSO. 
• 6) Procedimento Preparatório nº 06.2024.00001014-4 – 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Hospital Regional Doutor Estácio Muniz – Assunto: Colher informações mais detalhadas sobre a ausência de fisioterapeuta com título de especialista na UTI do Hospital Doutor Estácio Muniz, que permitam a tomada de eventual compromisso de ajustamento de conduta. 
• 7) Inquérito Civil nº 06.2019.00001532-3 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Terenos – SIGILOSO. 
• 8) Inquérito Civil nº 06.2019.00001661-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca da comarca de Ribas do Rio Pardo – Requerente: Pantanal Energética LTDA – Requerido: Antônio Fonseca dos Santos – Assunto: Apurar informações sobre o desmatamento, possivelmente ilegal, de 5.186,9 m², denominado ID 524 no arquivo digital, ocorrido na propriedade denominada “Fazenda Pantanal Energética (PHC Mimoso), localizada no município de Ribas do Rio Pardo. 
• 9) Inquérito Civil nº 06.2020.00000707-8 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ribas do Rio Pardo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Alcides Siroti – Assunto: Apurar desmatamento de 21,66 hectares em área de Vegetação Ciliar – Aluvial, na Fazenda Vô Antônio, em Ribas do Rio Pardo/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer n. 477/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental – 2016-2017). 
• 10) Inquérito Civil nº 06.2021.00000169-9 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas – Requerente: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas-MS – Requerido: Elektro Eletricidade e Serviços S/A – Assunto: Apurar eventual desrespeito ao dever de informação e de transparência na elaboração de cálculos decorrentes de recuperação de consumo por irregularidade realizados pela empresa Elektro. 
• 11) Inquérito Civil nº 06.2021.00000729-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bonito – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Paulete Teles – Assunto: Apurar o armazenamento irregular de agrotóxico na Fazenda Pitangueiras, conforme autuação informada pela Polícia MIlitar Ambiental por meio do ofício n. 031/4/CIA/BPMA/CPE/PMMS/2021. 
• 12) Inquérito Civil nº 06.2021.00000802-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Rio Brilhante – Requerente: Nelson França – Requerido: Lucas Centenaro Foroni – Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa relacionada a transferência de servidores entre Secretarias com motivação política. 
• 13) Inquérito Civil nº 06.2021.00000896-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bonito – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Heloiz Carlos Alves Grubert – Assunto: Analisar o Laudo n. 022/2020 do NUGEO/Bonito, o qual informa suposta supressão em área declarada como reserva legal na Fazenda Ipiranga. 
• 14) Inquérito Civil nº 06.2021.00000942-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Terenos – Requerente: Conselho Municipal de Saúde de Terenos-MS – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar possível irregularidade praticada pelo Município de Terenos/MS consistente na compra de medicamentos sem a prévia realização de procedimento licitatório. 
• 15) Inquérito Civil nº 06.2021.00001031-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Itaporã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Douradina – Assunto: Apurar eventual desvio de finalidade na realização de contratação de integrantes do Programa Criança Feliz (uma supervisora e três visitadoras), dispensando-se o processo seletivo com lastro na calamidade pública, ao passo que tais contratos se estribaram em outros móveis e para distintos escopos. 
• 16) Inquérito Civil nº 06.2021.00001033-2 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Itaporã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Douradina – Assunto: Apurar eventual abstenção do alcaide do Município de Douradina na realização de concurso público na área de educação.
• 17) Inquérito Civil nº 06.2021.00001283-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Rio Brilhante – Requerente: Nelson França – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar irregularidade relacionada ao pagamento de gratificação relativa ao exercício de função além de suas atribuições a servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Rio Brilhante/MS. 
• 18) Inquérito Civil nº 06.2022.00000147-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jardim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Guilherme Taiarol Zambam – Assunto: Apurar desmatamento de 9,62 hectares de área declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, na fazenda Renascer em Jardim/MS. 
• 19) Inquérito Civil nº 06.2022.00000627-6 – 32ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande – Requerente: Vereador André Luiz Souza da Fonseca da Câmara Municipal de Campo Grande – Requerida: Secretaria Municipal de Saúde – Assunto: Apurar se a Unidade de Saúde da Família (USF Estrela Dalva) Dr. João Miguel Basmage, localizada no Bairro Taquaral Bosque, em Campo Grande, possui estrutura física e tecnológica, recursos humanos, materiais e insumos para atender às necessidades de saúde da população ACP EM TRÂMITE NESTA 32ª PJ que aborda o assunto.
• 20) Inquérito Civil nº 06.2022.00000664-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Brilhante – Requerente: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul – Requerido: Luzia Regina Gutuzzo – Assunto: Apurar a supressão de 7,35 hectares de vegetação secundária, em área de Reserva Legal, integrante do Bioma Mata Atlântica, na Fazenda Aracy, em Rio Brilhante/MS, sem autorização do órgão competente, conforme Auto de Infração IBAMA nº 703RYD8. Advogado: Marcos Pereira Araújo – OAB/MS nº 8.590. 
• 21) Inquérito Civil nº 06.2022.00000983-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Costa Rica – Requerente: Núcleo Ambiental de Apoio ao CAOMA – Requeridos: Aylton Corrêa de Morais, Lazaro Batista Napomuceno e Lazaro Batista Nepomuceno – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 0,82 hectares de vegetação nativa, na Fazenda Alto Taquary, em Costa Rica/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Relatório de Fiscalização Ambiental nº 30/2022/2ªGPMA/COSTA RICA.
• 22) Inquérito Civil nº 06.2022.00001019-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Jardim – Requerente: 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental Jardim MS – Requerido: Nelson Luciano – Assunto: Apurar possível supressão vegetal de 4,26 hectares, ocorrida no Lote n. 46 ao Assentamento Retirada da Laguna, de propriedade de Nelson Luciano, localizado em Guia Lopes da Laguna/MS. 
• 23) Inquérito Civil nº 06.2022.00001080-3 – 76ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande – Requerente: Prof. André Luis Soares da Fonseca – Vereador – REDE – Requerido: Município de Campo Grande/MS – Assunto: Apurar a regularidade na prestação do serviço de saúde na UBS Coophavilla II.
• 24) Inquérito Civil nº 06.2022.00001149-0 – 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Requerida: Escola Municipal Hilda de Souza Ferreira – Assunto: Averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na estrutura física e manutenção das Escolas da Rede Municipal de Educação, no presente caso da Escola Municipal Hilda de Souza Ferreira visando garantir a integridade e segurança física dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino.
• 25) Inquérito Civil nº 06.2022.00001153-5 – 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Requerido: Escola Municipal Irene Szukala – Assunto: Averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na estrutura física e manutenção das Escolas da Rede Municipal de Educação, no presente caso da Escola Municipal Irene Szukala visando garantir a integridade e segurança física dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino. 
• 26) Inquérito Civil nº 06.2022.00001160-2 – 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Requerida: EMEI José Moreschi – Assunto: Averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na estrutura física e manutenção das Escolas da Rede Municipal de Educação, no presente caso da EMEI José Moreschi visando garantir a integridade e segurança física dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino. 
• 27) Inquérito Civil nº 06.2022.00001304-4 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Brilhante – Requerente: Núcleo Ambiental de Apoio ao CAOMA – Requerido: Cadeado Agropecuária LTDA – Assunto: Apurar irregularidade por instalação de drenos em área rural sem devida licença ou anuência do órgão gestor, na fazenda Cadeado, em Rio Brilhante. Advogados: Daniel Castro Gomes da Costa – OAB/MS nº 12.480 e Thiago Machado Grilo – OAB/MS nº 12.212. 
• 28) Inquérito Civil nº 06.2022.00001592-0 – 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Sidrolândia – Assunto: Apurar eventual desconformidade na emissão de Legitimação de Posse (artigo 27 da Lei Federal n.º 13.465/20171) e Legitimação Fundiária (artigo 23 da Lei Federal n.º 13.465/20172) pelo Município de Sidrolândia/MS, nos termos do artigo 28 da Lei Federal n.º 13.465/20173. 
• 29) Inquérito Civil nº 06.2023.00000597-0 – 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia – SIGLOSO. 
• 30) Inquérito Civil nº 06.2023.00000830-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Fátima do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Carlos Ademir Greco – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 1,4 hectares de vegetação nativa, na Fazenda São Geraldo, em Jateí/MS, sem autorização do órgão competente, conforme o Auto de Infração nº 012057/2023 e Laudo de Constatação nº 015444/2023.
• 31) Inquérito Civil nº 06.2023.00000882-3 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bandeirantes – Requerente: Núcleo Ambiental de Apoio ao CAOMA – MPMS – Requerida: PAV-TUBO Indústria e Comércio LTDA – Assunto: e possíveis danos ambientais provenientes das atividades desenvolvidas pela empresa PAV-TUBO Indústria e Comércio LTDA (CNPJ n. 01.523.695/0004-00), instalada na zona rural do município de Jaraguari/MS.
• 32) Inquérito Civil nº 06.2023.00000980-0 – 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque – Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque – Requerido: Cecílio Vieira Soares Neto – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 7,80 hectares de vegetação nativa, no Assentamento Conceição – Lote 198, em Nioaque/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Laudo Técnico nº 15/23/NUGEO (Programa DNA Ambiental) e Relatório de Fiscalização Ambiental nº 29/2ºGPMA/1ºPEL/4ºCIA/BPMA/2023. 
• 33) Inquérito Civil nº 06.2023.00001250-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim – SIGILOSO. 
• 34) Inquérito Civil nº 06.2023.00001318-1 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Bonito – SIGILOSO – Advogado: Thiago Aguilera Braga – OAB/MS nº 18.259. 
• 35) Inquérito Civil nº 06.2024.00000079-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Nioaque – Requerente: Núcleo Ambiental de Apoio ao CAOMA – MPMS – Requeridos: Laudison Perdomo Lara Spada e Vinicius Araújo dos Santos Christianini – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 80,2400 hectares de vegetação nativa, na Fazenda Santa Mônica, em Nioaque/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Auto de Infração n° 012708/2023. 
• 36) Inquérito Civil nº 06.2024.00000129-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Terenos – SIGILOSO. 
• 37) Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000336-5 – 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia – SIGILOSO. 
• 38) Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000433-1 – 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia – SIGILOSO. 
• 39) Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000517-4 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Terenos – SIGILOSO. 
• 40) Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000810-5 – 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia – SIGILOSO. 
• 41) Inquérito Civil nº 06.2024.00000943-7 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bandeirantes – Requerente: Oduvaldo Alves Da Silva – Requerido: – Assunto: Apurar possível desvio de finalidade no ato que revogou a contratação do professor Oduvaldo Alves da Silva pela Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS. 
• 42) Inquérito Civil nº 06.2022.00001081-4 – 76ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Campo Grande – Assunto: Apurar a regularidade na prestação do serviço de saúde na USF Mata do Jacinto.

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