Conselho de Saúde de Camapuã celebra convênio de proteção à maternidade no valor de R$ 3,1 milhões

O convênio entre a Prefeitura Municipal de Camapuã e a SPROMIC (Sociedade de Proteção e Maternidade de Camapuã terá um valor total de R$ 3.120.000,00, que será pago em 12 parcelas mensais de R$ 260.000,00 ao longo de 2025. O valor aprovado pelo CMS (Conselho Municipal de Saúde) visa garantir a prestação de serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de maternidade e proteção social.

Além da aprovação do convênio, a reunião também decidiu pela indicação dos conselheiros responsáveis pela fiscalização do acordo. Foram escolhidos a conselheira Janete Gonçalves Furlan, que representará o CMS, e o conselheiro Jozimar Vieira Machado de Carvalho, que representará a SMS (Secretaria Municipal de Saúde). Ambos terão a responsabilidade de garantir que os recursos sejam devidamente aplicados, de acordo com as necessidades da população e as normas estabelecidas.

A deliberação foi homologada na mesma data e entra em vigor imediatamente, com a revogação de quaisquer disposições contrárias. A decisão do CMS foi tomada em conformidade com as leis federais 8.080/1990 e 8.142/1990, que regulamentam a gestão do SUS no Brasil, e também com a legislação municipal vigente, especialmente a Lei n.º 898/1991 e a Lei n.º 1.028/1997, que criaram e atualizaram o Conselho Municipal de Saúde de Camapuã.