Envolto em polêmica diante da família e secretariado do prefeito Marcelo Iunes (PSDB) concorrendo a uma das mais de 600 vagas, o concurso público de Corumbá, a 425 km de Campo Grande, ganhou mais um desdobramento. O vereador Chicão Vianna cobrou, por meio de indicação, que seja investigado possível irregularidade na contratação, sem licitação, da Fapec, como banca organizadora do concurso.
A dispensa de licitação e contratação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) foi publicada na Edição Nº 2.843 do DioCorumbá (Diário Oficial de Corumbá), do dia 6 de março.
Além da esposa, irmão e sobrinha do prefeito, cinco titulares de pastas municipais se inscreveram no certame. As provas serão aplicadas no próximo domingo (21).
O documento protocolado pelo vereador foi endereçado às ouvidorias do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O pedido visa questionar o Município sobre a justificativa de ter dispensado a licitação para a contratação da banca, visto que existem outras empresas no mesmo seguimento que permitiriam a contratação por licitação.
O parlamentar também destacou a necessidade de averiguar a justificativa sobre o valor estipulado para a realização do concurso em quase R$ 1 milhão (R$ 959.689,34), visto que também é cobrada a taxa de inscrição dos candidatos, “o que, em tese, seria suficiente para custear a realização do certame”, observou.
Segundo o Edital Nº 001/01/2024, o certame tem três valores a depender do cargo pleiteado. A taxa de inscrição para vagas com ensino fundamental completo era de R$ 90, para ensino médio completo de R$ 100 e para ensino superior de R$ 140.
Chicão Vianna também teria comparado os valores entre os concursos deste ano e o realizado em 2018, que não teve custos para o Município. “Pelo contrário, a empresa realizadora do certame, após custear toda realização, devolveu à Prefeitura um crédito no valor de R$ 60 mil, oriundo das inscrições dos candidatos”, afirmou.
“É salutar que os órgãos fiscalizadores questionem o Poder Executivo Municipal acerca do processo administrativo n° 25.519/2023, que contrata, com dispensa de licitação, a FAPEC para realização de um concurso público pelo valor de R$ 959.689,34, mesmo sendo do conhecimento geral que a citada instituição arrecadará valores consideráveis com as inscrições que serão pagas pelos candidatos”, finalizou.
O Midiamax entrou em contato com a Fapec para pedir um posicionamento sobre o assunto. Em resposta, a fundação garante que a contratação ocorreu dentro da lei e que o processo é público.
“A contratação se deu com fundamento no Art. 75, XV da Lei n. 14 133/2021, que prevê o procedimento de dispensa de licitação para “instituições brasileiras que tenham por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades”, como é o caso da FAPEC e de muitas outras em nível nacional, à exemplo da Vunesp, FGV, FCC, entre outras.
A FAPEC foi consultada e apresentou proposta, assim como outras instituições no mesmo enquadramento jurídico devem ter feito. Seguimos todo o rito que exige a lei mediante provocação, não havendo irregularidade. Trata-se de um processo público, comunicado ao TCE-MS, em que, havendo interesse e necessidade do nobre vereador, tem o direito de solicitar acesso ou cópia dos autos”, diz a nota.
Em conversa com o Midiamax, na última quinta-feira (18), o prefeito Marcelo Iunes havia defendido a contratação da Fapec como organizadora do certame.
“Não tenho nada a falar, tenho certeza que Fapec seja uma instituição séria, senão nem teria contratada. Minha esposa é economista (formou em 2006), meu irmão é vacinado, maior de idade faz o que quiser da vida dele, minha sobrinha também tem idade suficiente para saber o que quer da vida. Fiz questão de não ter feito nenhum contato com ninguém ligado a essa instituição”, afirmou.
Parentes e secretariado se inscreveram no concurso
O concurso público de provas e títulos da Prefeitura de Corumbá, a 425 km de Campo Grande, chamou a atenção dos concurseiros pelos concorrentes que terá na disputa por uma das 645 vagas. Trata-se de seis titulares de pastas municipais e de três parentes do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), incluindo a esposa Amanda Cristiane Balancieri Iunes, que ocupa o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Cidadania.
As provas escritas serão aplicadas no próximo domingo (21) e a banca organizadora é a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura). As vagas são para ensino fundamental, médio e superior.
No caso dos familiares, a primeira-dama Amanda Iunes pleiteia o cargo de Analista de Gestão Governamental – Ciências Econômicas, cujo salário pode chegar a R$ 7.454,51 (vencimento base de R$ 4.968,34 + adicional de 50%).
Confira a lista completa: Parentes e secretários de prefeito de MS participam de concurso e levantam suspeitas de concorrentes
Já o irmão do prefeito, José Batista Aguillar Iunes, se inscreveu para a vaga de biomédico, que pagará o salário de R$ 4.489,27. O mesmo irmão já viu a empresa J.B.A Iunes (José Batista Aguilar Iunes) – conhecida como Citolab Laboratórios – ser alvo de mandado de busca e apreensão em 2020, durante investigações sobre desvio de dinheiro público.
A sobrinha do prefeito, Bianca Garcia Iunes, também concorre a uma vaga no cargo de Técnico de Atividades Organizacionais I (Técnico de Atividades Organizacionais I). O vencimento, neste caso, é de R$ 2.233,77.
*Matéria editada às 16h13 para acrescentar a nota da Fapec.
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