CNJ abre procedimento para investigar decisões dos últimos cinco anos de juiz de MS alvo da PF

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu reclamação disciplinar para investigar sentenças proferidas nos últimos cinco anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, atualmente lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual. Ele é um dos alvos da Operação ‘Ultima Ratio’ da PF (Polícia Federal), que investiga venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme decisão do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, serão analisados os processos julgados pelo magistrado nos últimos cinco anos que tenham figurado os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior, respectivamente, filhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sideni Soncini Pimentel – afastado do cargo – e Divoncir Schreiner Maran – aposentado.

Assim, o corregedor também solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, a cópia dos inquéritos que tramitam na Corte sobre o caso para auxiliar nos processos disciplinares contra o juiz e também contra os desembargadores envolvidos na investigação.

Juiz citado por atuar em conluio com desembargador para liberar R$ 5,5 milhões a advogada

Conforme já divulgado pelo Jornal Midiamax, o juiz Paulo Afonso atuou em caso citado nas investigações da PF em que teria atuado em conluio com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso para liberar R$ 5,5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.

Conforme o documento, há ‘fortes indícios de vendas de decisões’ pelo desembargador, que teria atuado em conluio com o juiz Paulo Afonso de Oliveira, ao liberar o montante sem ‘averiguações necessárias’, conforme aponta a PF.

Consta no relatório que as decisões do juiz e do desembargador “resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões à advogada EMMANUELLE ALVES FERREIRA DA SILVA, havendo possibilidade de intermediação por FABIO CASTRO LEANDRO [advogado também investigado na operação]”.

O caso apontado pela PF trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teria sido feito a partir de notas promissórias falsificadas. O pedido foi julgado procedente pelo juiz Paulo Afonso. Ele chegou a ser investigado na época pela corregedoria do TJMS, mas o procedimento foi arquivado. Na época, o juiz alegou ter sido enganado pelo grupo e que agiu de boa-fé. No entanto, a residência do magistrado foi alvo de busca e apreensão, bem como ele também teve sigilo bancário e fiscal levantado.

As decisões do magistrado foram convalidadas pelo desembargador Júlio em recurso que subiu para o Tribunal.

À reportagem do Jornal Midiamax, a advogada Emmanuelle negou as acusações apontadas pela PF. “Não comprei decisão alguma”.

Já o advogado Fábio Leandro disse à reportagem que “Não existe no inquérito nenhuma conduta minha, nenhuma mensagem telefônica, com qualquer juiz ou desembargador que indique que eu tenha feito qualquer intermediação”.

O juiz Paulo Afonso também foi acionado pela reportagem, mas não respondeu até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.