Beto Pereira foi condenado no TCE-MS por rombo e gastos sem comprovação como prefeito de Terenos

Para acabar na lista do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) de políticos com ‘contas sujas’, o pré-candidato do PSDB à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, foi flagrado e condenado por gastos irregulares na experiência que teve como prefeito de Terenos.

Na cidade que fica ao lado de Campo Grande e tem apenas 17 mil habitantes, Beto deixou um rastro com rombo nas contas da prefeitura e três condenações transitadas em julgado por contas julgadas irregulares que, segundo a legislação brasileira, podem deixar o ex-prefeito inelegível.

Várias irregularidades constatadas em inspeção dos auditores do Tribunal de Contas no exercício de 2012 levaram a uma das 3 condenações. Já era o segundo mandato de Beto Pereira como prefeito de Terenos.

Além disso, a série de irregularidades deixadas por Beto quando foi prefeito de Terenos e flagradas somente em um dos três processos no TCE-MS inclui ‘falta de controle das receitas com tributos municipais, falta de documentos para comprovar gastos, a terceirização de compra de passagens e contratos desnecessários.

Beto Pereira apelou para indicados por Reinaldo para ‘escapar’ de ficar inelegível

No último dia 15, pouco antes do TCE-MS divulgar a lista dos políticos com ‘contas sujas’, Beto apelou para o conselheiro Márcio Monteiro. Ele ‘suspendeu’ a condenação transitada em julgado neste processo, de número TC/7791/2013.

Monteiro é ex-correligionário do PSDB. Ele foi secretário de Fazenda na gestão de Reinaldo Azambuja como governador e indicado para o TCE justamente pelo e-governador. Para chegar ao TCE, contou com voto do próprio Beto Pereira quando era deputado estadual em 2017.

No entanto, o processo TC/7791/2013 está na lista entregue ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS). É a Justiça Eleitoral que pode tornar o tucano inelegível para as eleições deste ano e frustrar a pré-candidatura do PSDB para a capital sul-mato-grossense.

Na lista, estão ainda dois outros processos que também condenaram administrativamente Beto Pereira por irregularidades que ele cometeu quando foi prefeito.

Com a ‘ficha suja’, Beto recorreu a conselheiros nomeados pelo ex-governador e presidente regional do PSDB, Reinaldo Azambuja. Assim, conseguiu uma liminar ‘preventiva’ que suspende os efeitos das decisões.

Então, o ex-gestor acabou intimado pela Corte Fiscal a justificar as irregularidades. Algumas explicações acabaram acatadas pelo relator do processo, conselheiro Ronaldo Chadid – afastado por corrupção.

Dessa forma, a conclusão do processo foi responsabilizar Beto Pereira pelas seguintes irregularidades: comprar passagens de Terenos para Campo Grande sem comprovar, contratar empresa para avaliar satisfação popular sem comprovar os serviços e por não diferenciar o ICMS Ecológico.

Dívida na Prefeitura de Terenos chamou atenção do TCE-MS

Um dos itens que mais chamou atenção dos técnicos na inspeção foi a elevada dívida do município administrado pelo tucano. “O Município está com o estoque da dívida muito elevado – R$ 3.408.246,21”, considerou o TCE-MS.

No entanto, para os conselheiros, a justificativa de que iria abrir programa de incentivo de regularização de débitos seria o suficiente para aumentar as receitas.

Porém, Beto Pereira não justificou o porquê do valor estar tão elevado.

Outras irregularidades que se referem à boa saúde fiscal do município são:

• ISS – ausência de elaboração de regulamentação sobre o planejamento das atividades fiscais, estabelecer normas para a designação, execução e controle relacionados com os tributos municipais
• Cosip – A contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei 852/2003 e alterada pela lei nº 889/2004, nunca teve controle da arrecadação;
• Controle Interno – Não houve a implementação do Controle Interno no município;
• Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal – Não publicou a programação da execução financeira, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2012.

Compra de passagens terceirizadas e viagens sem comprovação

Beto Pereira terceirizou, irregularmente, a compra de passagens rodoviárias de Terenos para Campo Grande pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ele foi presidente da Assomasul, e Terenos fica a pouco mais de 30 quilômetros da Capital.

Vale ressaltar que, no ano da irregularidade constatada pelo TCE-MS, 2012, Beto havia acabado de deixar a presidência da entidade. Ele se tornou vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a qual a Assomasul é representante em MS, conforme site oficial.

Os técnicos constaram que Beto Pereira repassou valores para a Assomasul comprar passagens da empresa Condor Turismo, inclusive com pagamento de taxa. No entanto, nunca achou a comprovação das passagens, ou seja, os bilhetes. Tendo em vista a proximidade entre as cidades de Campo Grande e de Terenos, entendemos que não há necessidade de se “terceirizar”, diz documento do TCE-MS.

Mesmo com uma tentativa de justificar a irregularidade, os bilhetes para comprovar as viagens nunca apareceram. Portanto, Beto Pereira saiu condenado a devolver o montante de R$ 17.005,71 aos cofres municipais de Terenos pela irregularidade.

‘Puxão de orelha’ por gastar dinheiro sem necessidade

No referido processo, os conselheiros também entenderam que Beto Pereira contratou desnecessariamente a empresa ST Pesquisa de Mercado Ltda. Além disso, não comprovou – mesmo após ser intimado pelo TCE-MS – os serviços prestados.

Para a realização do serviço sem comprovação, o TCE-MS responsabilizou Beto Pereira por mais um dano aos cofres municipais. Dessa vez, foi condenado a restituir R$ 6.750,00.

Ainda, levou um ‘puxão de orelha’ do TCE-MS, uma vez que a medida fere o art. 37, inciso I da Constituição Federal, da impessoalidade e publicidade. “Sabe-se que, a administração pública pode se valer das audiências públicas nos bairros ou nas próprias Câmaras para identificar as reais necessidades dos munícipes, o que é bem público”.

Procurado pela reportagem para comentar as irregularidades apontadas pelo TCE-MS, não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto. A assessoria do pré-candidato também não emitiu posicionamento sobre o processo. O espaço segue aberto para manifestação.

A assessoria de Beto Pereira emitiu nota sobre o processo TC/7791/2013, confira na íntegra: “Esse processo que cita está suspenso por ter evidente nulidade absoluta, conforme divulgado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em seu Diário Oficial. Portanto, não há o que questionar. Disputei outras três eleições após deixar a gestão municipal e nunca fui impedido de concorrer a nenhum pleito porque todas as contas da minha administração foram aprovadas.”

Beto Pereira ainda briga na Justiça para adiar pagamento de multa do TCE-MS

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) teve que ingressar com cobrança judicial (0901123-05.2017.8.12.0001), em 2017, para receber de Beto Pereira (PSDB) multa de R$ 12.816,37.

No decorrer do processo, a PGE chega a pedir penhora dos bens do pré-candidato tucano para quitar o débito. Em março de 2020, a Justiça mandou bloquear R$ 8.102,26 nas contas de Beto Pereira, mas só achou R$ 504,75.

No entanto, após o ‘puxão de orelha’, Beto pediu para parcelar a dívida em prestações de R$ 675,19 e pediu o desbloqueio das contas.

Denunciado por improbidade junto com empreiteira

Ação de improbidade (0800636-83.2017.8.12.0047) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Beto por irregularidades em contrato de 2011 com a VBC Engenharia. Segundo a investigação, houve superfaturamento em contrato para obra no centro de Terenos.

No entanto, no processo, o MPMS removeu Beto Pereira da ação após acordo com empreiteiro. O empresário assumiu a responsabilidade das irregularidades e devolveu o dinheiro aos cofres de Terenos.